A paternidade socioafetiva corresponde a situações muito comuns na sociedade brasileira, embora poucas pessoas tenham conhecimento de sua existência. 

O entendimento do que é família mudou radicalmente nos últimos 20 anos. Antes, somente o pai biológico ou o pai adotivo eram reconhecidos como figuras paternas perante a lei e a sociedade. Atualmente, a paternidade e a maternidade socioafetivas já são reconhecidas juridicamente. 

Essa possibilidade surgiu a partir da evolução dos núcleos familiares e da necessidade de acompanhar essa transformação social.  

Podemos dizer então que existem vários tipos de pais e de mães, e o vínculo biológico é um dos fatores que menos importa. O relacionamento entre a criança e o pai socioafetivo não é apenas possível, mas totalmente viável e tão cheio de amor quanto o relacionamento entre a criança e o pai biológico ou o adotivo. 

Na verdade, essas relações familiares sem vínculos consanguíneos sempre existiram, mas demoraram a ser aceitas tanto pela sociedade quanto pela legislação brasileira.

O que faz um pai?

Antes de tudo, proponho uma reflexão: o que torna um indivíduo um pai? É somente o laço consanguíneo, o reconhecimento perante a lei ou algo a mais? Muitas pessoas afirmam que o amor faz o pai. 

Não importa o que diz a lei ou se existe um vínculo de sangue, os pais são aqueles que escolhem amar e cuidar. O sentimento entre pais e filhos, independente de como vieram a estar nessa posição, é o fator mais importante. 

Além de serem afetuosos, os pais zelam pela saúde, felicidade e bem-estar dos filhos. Eles se preocupam com eles, oferecem ajuda e conselhos, e estão presentes nas situações mais significativas. 

Naturalmente, eles se tornam exemplos de bons comportamentos e inspirações de vida. Isso pode ser feito por qualquer figura paterna, estando presente ou não. De fato, apenas a presença não é o suficiente para uma boa convivência ou para a construção do afeto entre um pai e um filho ou filha. 

Uma vez que o fator biológico deixa de ser o mais importante, abre-se a possibilidade para a existência de vários tipos de pai. Pais de afeto. Pais adotivos. Pais que não moram junto. Pais socioafetivos. 

O que é paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva consiste na construção de uma relação afetiva entre pais e filhos sem vínculo biológico. É o caso de companheiros que passam a exercer o papel de pai do(s) filho(s) da namorada ou da esposa, por exemplo. 

O vínculo entre a criança e o companheiro é construído gradualmente ao longo da convivência. Assim, chega ao ponto em que o indivíduo começa a se considerar o pai da criança e ela também o considera o seu pai. 

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 878941, reconheceu a filiação socioafetiva ao considerar que o afeto entre os pais e filhos reflete o vínculo duradouro entre eles. Ele, por sua vez, não é biológico. O afeto deriva da convivência e da familiaridade, não do sangue. Por isso, também nos deparamos com casos de pais biológicos com relacionamentos turbulentos com os filhos e vice-versa. 

Além disso, o vínculo afetivo concretiza uma forma de responsabilidade social ou, em outras palavras, a figura do pai nutre afeto pela criança e as suas necessidades financeiras, intelectuais e emocionais. 

Dessa forma, qualquer indivíduo que exerça o papel de pai pode reconhecer a paternidade perante a Justiça se houver afeto mútuo entre ele e a(s) criança(s) e segurança emocional, física, financeira e intelectual.

O que implica a paternidade socioafetiva?

Quando acontece o reconhecimento da paternidade socioafetiva, o indivíduo que se torna pai continua a exercer as mesmas funções e ter o mesmo relacionamento de afeição e cuidado com a criança. A diferença é que passa a possuir os mesmos direitos e deveres de um pai biológico. 

O pai socioafetivo cria a criança com o mesmo amor, zelo, ternura e senso de responsabilidade existente entre um pai e um filho que possuem um vínculo biológico. 

Na prática, contudo, a formação do laço afetivo pode não ser tão simples. Há muitos estudos que investigam as consequências da ausência da figura paterna no desenvolvimento da criança e do adolescente, bem como da súbita inserção de outra figura na família.

Se a saída do pai da vida do filho biológico for traumática, ele pode se sentir abandonado e perder a confiança nas pessoas. Essa insegurança acarreta dificuldades – medo, descrença, traumas – para construir relacionamentos afetivos saudáveis e duradouros.

Neste contexto, fica difícil para a criança ou o adolescente se sentir à vontade na presença do companheiro da mãe ou de uma figura paterna. Mesmo que seja desenvolvido um bom relacionamento entre eles, inseguranças ligadas ao passado podem complicar a convivência. Por exemplo, o filho pode não conseguir se abrir por temer que o novo pai também vá embora. 

O pai socioafetivo também pode sofrer com a insegurança. Apesar da convivência pacífica e dos bons momentos compartilhados com a criança, ele compreende que outra figura paterna, o pai biológico, ocupa um espaço no coração do filho. 

Será que ele está passando dos limites? Será que a criança ou adolescente está, de fato, de acordo com as suas condutas e sentimentos? A incerteza acerca de como agir pode deixá-lo ansioso e refletir no relacionamento ainda em construção com o filho. 

O pai adotivo é um pai socioafetivo?

Sim. O pai adotivo é um pai socioafetivo. Afinal, a filiação entre pais e filhos deriva de uma origem não biológica nessa situação. 

O pai adotivo enfrenta vários dilemas na sua trajetória de familiarização com a paternidade. Ele precisa construir um vínculo afetivo com a criança e conhecê-la por meio da convivência.

A vontade de ter uma relação impecável com o filho adotivo logo após os primeiros encontros é normal, mas irrealista. O amor se fortalece no cotidiano, desde os momentos mais simples até os mais significativos. Em outras palavras, desde as refeições em conjunto até as palavras de conforto mais que necessárias após uma decepção amorosa. 

A verdade é que o pai adotivo vai pegando o jeito da paternidade conforme o tempo passa. Além do amor e da disposição, é preciso ter paciência. Quando as oportunidades de aprofundar o vínculo com a criança ou o adolescente surgirem, cabe a ele aproveitá-las. 

A paternidade não é perfeita

Como tudo nesta vida, a paternidade não é perfeita, portanto, não deve ser encarada como tal. Erros, lágrimas, brigas e sentimentos de dúvida são mais comuns do que se pensa. 

Muitos pais têm medo de compartilhar seus momentos de fragilidade durante e após a finalização do processo de adoção, pois podem ser interpretados como incapazes de ser bons pais. Eles também se recusam a partilhar para não ouvirem comentários desagradáveis sobre a adoção já que ainda há muitos estigmas entorno dela. 

Todavia, o temor dos pais adotivos de cometerem erros na educação do filho acaba afetando a autoestima e a autoconfiança dele. No futuro, ele poderá não conseguir tomar decisões, correr atrás de seus objetivos e lidar com questões simples da vida. 

Para se acostumar com a paternidade, o pai adotivo pode buscar recursos para se preparar emocionalmente, como livros e cursos sobre paternidade ou a terapia. 

A terapia familiar ou de casal é muito útil para casais que recentemente adotaram um filho. As expectativas da família costumam ser altas, por isso, as emoções e ansiedade podem tomar conta diante dos obstáculos naturais do processo de familiarização com os novos membros da família. 

O acompanhamento psicológico também pode ser procurado caso o pai tenha dificuldades de balancear as obrigações da paternidade e as profissionais, bem como de outras áreas de sua vida. 

No fim do dia, contudo, não existe uma fórmula 100% correta para a paternidade. Embora a teoria seja extremamente importante, ela não é à prova de erros. Tudo depende da personalidade da criança, dos pais e da dinâmica familiar. O pai pode pegar aspectos de cada metodologia para criar o seu próprio estilo. 

A paternidade socioafetiva e os direitos inerentes à filiação biológica

A filiação biológica é caracterizada pela consanguinidade, sendo estabelecida pelos laços de sangue entre pais e filhos. A paternidade socioafetiva não exclui os direitos inerentes a ela, embora ela possa ser reconhecida mesmo quando a criança ou o adolescente possui um pai biológico participativo. 

O parentesco socioafetivo possui os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais do biológico tanto para pais quanto para filhos. Sendo assim, em caso de separação, os filhos têm o direito a receber pensão e à convivência familiar. Já para os pais, questões como guarda e direito de visita também são válidas. 

Dentre os parentescos de origem não biológica se enquadram a adoção, o derivado de inseminação artificial e a posse do estado de filiação. A última se refere à situação em que um indivíduo desfruta da posição de filho em relação à uma figura paterna. 

O processo de reconhecimento da paternidade socioafetiva começa no cartório de registro civil. É preciso apresentar documentos pessoais e preencher os requerimentos necessários. Caso o filho seja menor de 12 anos, a mãe biológica deve assinar um termo específico. Além disso, pode ser necessário comprovar o vínculo entre pai e filho. 

Para que esse processo seja feito com calma e segurança, recomenda-se buscar um profissional para orientar a família. 

Entendeu melhor o assunto? É complexo, mas faz parte da vida de muitas pessoas e deve ser visto e conversado! Não fique preso às concepções antigas e compreenda que hoje existem vários tipos de pais singulares e igualmente afetuosos.

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