Políticas de saúde mental do Brasil: quais são elas e quais os deveres das empresas?

Um dos maiores desafios à saúde mental no ambiente de trabalho é combater o tabu existente sobre o assunto. E não é por acaso. As políticas de saúde mental no Brasil foram estabelecidas só em 2001. 

Como você verá neste artigo, até pouco tempo atrás a humanidade tinha ideias muito errôneas acerca da saúde mental e do bem-estar psicológico de pessoas com transtornos mentais

Até cerca de 30 anos atrás, pessoas mentalmente adoecidas poderiam ser colocadas à força em manicômios e hospitais-colônia. Espaços onde eles ficavam isolados de todo o convívio social e, na maior parte das vezes, não tinham o tratamento adequado. 

A mentalidade de que estas pessoas deveriam ter um acompanhamento multidisciplinar, ser internadas apenas quando o tratamento clínico não surtisse resultado e depois da internação, serem ressocializadas é extremamente recente. 

Mesmo assim, existem exigências legais sobre a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos funcionários e é fundamental que o RH saiba disso para evitar sanções jurídicas e problemas internos. 

Neste conteúdo, você vai entender: 

Políticas de saúde mental: qual é o papel do Estado e das empresas na busca de bem-estar psicológico?

Será que você já ouviu falar em alguma política de saúde mental? Se a resposta for “não”, saiba que isso é totalmente compreensível. Afinal, ela é um recém-nascido na história do nosso país – como você vai ver a seguir. 

Porém, conhecer as iniciativas públicas é fundamental para entender o contexto da saúde mental que afeta os colaboradores pelos quais você é responsável. 

Afinal, como diz o neurocientista português António Damásio: “Não somos máquinas de pensar, somos máquinas de sentir que pensam.” 

Nossas emoções afetam nosso cérebro, que afeta tudo o que fazemos em todas as áreas da vida. Inclusive no trabalho. Pouco a pouco, as empresas estão se dando conta disso. 

Uma pesquisa da Willis Towers Watson (WTW) mostrou que de 2015 para 2021, 33% das empresas ampliaram seus programas de bem-estar. E não é por acaso. A verdade é que o número de pessoas adoecidas também aumentou: 25% das empresas afastaram de 1 a 5 colaboradores entre 2021 e 2022, segundo uma reportagem divulgada no Valor Econômico. 

Ou seja, não estamos falando só para defender uma causa. Cuidar da saúde mental já é uma necessidade real para as empresas, que deixam dinheiro na mesa toda vez que um colaborador precisa ser afastado. Ou antes disso, com a queda de rendimento. 

O Estado brasileiro tem, sim, o dever de tornar não só a saúde em geral, mas a saúde mental acessível para a população. Mas, sejamos honestos, isso ainda não está acontecendo. 

E é neste momento que as empresas precisam se prontificar! Tanto pela sua responsabilidade social, como falaremos mais à frente, como para prevenir-se de problemas sérios que estão batendo à porta.

Nos tópicos seguintes, conheça um pouco mais da história do Brasil em relação à saúde mental e saiba quais as obrigações das empresas diante da lei. 

Histórico das políticas de saúde mental no Brasil

A conversa sobre a saúde mental no Brasil começa com a promulgação da Constituição Federal, em 1989. Com a redemocratização, a tônica era a de busca por direitos da população. 

Dez anos antes, foi fundado o movimento antimanicomial. Seguindo os ensinamentos do psiquiatra italiano, Franco Basaglia, a ideia era romper a prática de institucionalização.

Ou seja, de simplesmente colocar as pessoas com transtornos mentais em manicômios, onde ficariam totalmente excluídas da sociedade e, em muitos casos, sob tortura, maus tratos e muitas formas de desrespeito aos direitos humanos.

A linha de Basaglia, inclusive, foi recomendada pela OMS a partir de 1973. Ou seja, podemos dizer que o Brasil estava antenado à vanguarda da saúde mental no mundo. 

Reforma Psiquiátrica

Por isso já em 1989 foi proposta a Lei 10.216, focando numa experiência de cuidados à saúde mental num viés mais comunitário, formando uma rede integrada, como vemos neste artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública:

“(…) a partir daí, deve-se ter por base as equipes de saúde mental comunitárias e a internação de agudos em hospital geral, devidamente articuladas com a atenção primária e os serviços de reabilitação psicossocial.”

Hoje, ela é o principal documento da saúde mental pública brasileira, que está estruturada a partir do SUS em quatro pilares:

  • Centros de Atenção Psicossociais (CAPS)
  • Serviços residenciais terapêuticos
  • Centros de Convivência e Cultura
  • Leitos de atenção integral dos CAPS III

E os principais desafios, segundo o Ministério da Saúde, é atuar pela ratificação das diretrizes do SUS pela Lei da Reforma Psiquiátrica, outro nome para a Lei 10.216/01, e a III Conferência Nacional de Saúde Mental. Especialmente se considerarmos as tentativas de reverter todo este trabalho incentivando de maneira velada a institucionalização há pouco tempo. 

Também é importante saber que, desde a sua promulgação, a Política de Saúde Mental passou a incluir setores relacionados a:

  • Álcool e drogas
  • Saúde mental de crianças e adolescentes

Isso faz muito sentido quando observamos que 25% das mortes por álcool nas Américas acontecem no Brasil, de acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde. E que o suicídio entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos aumentou mais do que 40% em uma década, segundo o Mapa da Violência do Ministério da Saúde. 

Qual a responsabilidade das empresas com a saúde mental dos funcionários?

Exatamente porque a discussão sobre saúde mental ainda é muito recente no Brasil, não existe uma lei ou norma específica que postule o papel das empresas em relação a este quesito. 

Porém, sabemos que as empresas têm responsabilidades sociais como cuidar da saúde e segurança do trabalho, fazer uma boa gestão de recursos humanos, além de promover uma cultura que assegure o respeito aos direitos humanos, etc. 

Além disso, a legislação brasileira possui diversas menções em relação aos direitos relacionados à saúde e isso envolve o ambiente profissional. 

Veja os pontos principais abaixo:

Constituição Brasileira

A Constituição Federal é o maior guia para definir as obrigações civis em qualquer ambiente, inclusive no trabalho. Portanto, torna-se necessário que estas sigam suas premissas.

Segundo o Art. 7º:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:

(…)

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Este item antecipa uma parte importantíssima em Direito do Trabalho: a Saúde e Segurança do Trabalho (SST). 

Além disso, segundo um artigo armazenado na Biblioteca Digital de Justiça do Trabalho:

A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. 

Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. 

Como um direito essencial, deve a saúde ser entendida como o mais completo bem-estar físico-funcional da pessoa, em seus aspectos negativo e positivo.”

Política de Saúde Mental

A já citada Lei 10.216/01 postula no Art. 2º que:

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V – ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

(…)

Medicina do Trabalho

A Lei 6.514, de 1977, está presente na CLT e oficializa as questões relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho. 

Art . 157 – Cabe às empresas:

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

Vale a pena observar que, hoje em dia, ela também se relaciona com a saúde mental uma vez que, por exemplo, a síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional pela CID-11

CIPA

A existência da CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, é de fundamental importância para assegurar justamente o que é mencionado na Constituição Brasileira e nos anais do Direito do Trabalho. Sua regulação se dá pela NR 5.

É importante ressaltar que desde março de 2023, diante da Lei 14.457, ela também é responsável por realizar treinamentos de conscientização e sensibilização em relação ao assédio. As empresas que ainda não estão em dia com isso precisam regularizar este quesito o quanto antes! 

ESG

E, para além dos aspectos legais, é importante ressaltar a importância das práticas de ESG, uma forte tendência no mercado diante da mudança do comportamento dos consumidores.

O S, de ESG, simboliza “social” e também se relaciona com a garantia de um ambiente interno socialmente saudável. 

Além destas ações ajudarem a manter uma boa imagem no mercado e acompanhar a mentalidade do seu público-alvo, elas ainda são benéficas para o bem-estar do colaborador quanto para a sua produtividade – algo extremamente benéfico para as empresas. 

A regra é clara: investir na saúde mental dos colaboradores é investir na própria empresa. Na verdade, a própria OMS já disse que a cada R$1 investido em saúde mental, R$4 retornam para a empresa.

Interessante, não?

Saúde mental é inegociável

Mesmo com a Lei da Reforma Psiquiátrica, que tem um caráter vanguardista entre a saúde mental pública no mundo todo, a teoria é diferente da prática. 

Especialmente num país que, em muitos casos, não possui verba o suficiente destinada a politicas de saúde mental: apenas 2,5% de toda a verba destinada para a saúde. 

Espantoso, não? Muitas cidades sequer contam com psicólogos no SUS. Além disso, estamos atravessando a maior crise já vista na saúde suplementar depois da pandemia de COVID-19. 

Isso significa que os planos de saúde simplesmente não tem psicólogos e psiquiatras o suficiente para atender a demanda. Sem falar no tabu que, como você viu neste artigo, ainda é forte e faz com que as pessoas evitem procurar ajuda profissional.

Este contexto ainda se dá num momento em que a emergência sanitária torna-se uma emergência de saúde mental. 

Veja os dados!

Segundo a OMS, somos:

  • o país mais ansioso do mundo;
  • o segundo país mais estressado, logo, com mais casos de Burnout;
  • o quinto com mais pessoas depressivas. 

Além disso, a preocupação dos brasileiros com a saúde mental praticamente triplicou em quatro anos segundo a pesquisa Global Health Service Monitor. Se, em 2018, apenas 18% das pessoas se preocupavam com transtornos de ansiedade e depressão, em 2022 este número saltou para 54% de acordo com o estudo. 

E como isso afeta as empresas?

Simples. Os colaboradores levam tudo isso para dentro da empresa. É urgente que os líderes e profissionais que cuidam dos trabalhadores entendam que nenhum problema pessoal fica da porta para fora.

Somos seres biopsicossociais. Nenhuma área funciona separada da outra. 

Se a mãe de um colaborador está enfrentando um câncer, por exemplo, ele não vai conseguir compartimentalizar e ficar 100% focado no trabalho. Sua preocupação vai estar em prover toda a ajuda necessária. 

E, ao contrário do que acontece em muitas organizações, punir ou chamar a atenção dele só vai piorar as coisas. Para ambos. Ao invés disso, é dever da empresa ajudá-lo. Agora imagine isso multiplicado por 20, 50, 100, 200 colaboradores. 

Profissionais mentalmente saudáveis funcionam melhor. Numa situação como esta, não é possível solucionar o problema, mas existem formas de aliviar muito suas consequências para o colaborador

Sensibilizar e educar os colaboradores para o cuidado com a saúde mental, além de oferecer auxílio psicológico especializado já vai fazer muita diferença. Aliás, segundo outro dado da OMS, a cada R$1 real investido em saúde mental, R$4 retornam para a empresa.

A Vittude é a única empresa do mercado especializada em saúde mental corporativa. Somos parceiros de empresas como o grupo Boticário, a L’Oreál, a Telhanorte, a Olist, entre outras grandes organizações brasileiras. 

Acreditamos que a raiz de empresas sustentáveis está em colaboradores saudáveis. 

Por isso, oferecemos não só a psicoterapia através da nossa plataforma, que garante o apoio que o seu colaborador precisa, mas também construímos soluções diagnósticas e educacionais para estruturar um Programa de Saúde Mental, por exemplo. 

Afinal, só a terapia não faz milagre. Muitas empresas, infelizmente, tem um clima organizacional que se torna a origem de muitos adoecimentos. Isso também precisa mudar para que o seu investimento tenha retorno. 

Vamos juntos nessa?

Converse com um de nossos especialistas para criar um programa que atenda as necessidades diretas da sua organização!

Autor

Carol Motta

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Redatora sênior, especialista em SEO On Page, cientista social e com experiência em conteúdos de saúde e RH. Trabalha para viver num mundo em que as pessoas sejam mais saudáveis e as organizações, mais inclusivas.