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Paciente - Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - USUÁRIO

VITTUDE TECNOLOGIA LTDA. - ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.809.084/0001-77, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Pavão, 231, 64B, Indianópolis, CEP 04516-010, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Vittude (“Plataforma” ou “Vittude”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Vittude apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Vittude, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objetivo

  1. A Vittude é proprietária de uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos que oferece ao psicólogo uma presença online, possibilitando que Usuários busquem e agendem consultas com os psicólogos devidamente cadastrados na Plataforma (“Psicólogos”), por meio do endereço eletrônico www.vittude.com, bem como também pelos aplicativos. Isto é, a Vittude é responsável apenas pela intermediação entre Usuários e Psicólogos para que os Usuários possam encontrar os profissionais que buscam e realizar o agendamento de consultas.
  2. A Plataforma disponibiliza o Consultório Virtual Vittude, por meio do endereço eletrônico www.vittude.com, desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde, por meio do qual é possível que os Usuários e o Psicólogos realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia, independentemente do local onde estejam.
  3. Os Psicólogos são os únicos responsáveis pela veracidade e precisão das informações e conteúdos que oferecem, bem como pelos valores a serem cobrados em suas consultas, pelo estabelecimento em que oferecem seus serviços e cumprimento de seu próprio método de trabalho. A Vittude isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a cancelamentos, atrasos, mudanças de datas ou horários de consulta, bem como quaisquer danos morais ou materiais causados ao Usuário, exceto nos casos em que a Vittude seja diretamente responsável por tais eventos.. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para agendamento de consultas entre Usuários e Psicólogos.
  4. Todo o pagamento e repasse de valores é realizado pela IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Rua Augusta, 1.598, conjunto 32, Consolação – CEP 01304-001, empresa essa que oferece à Vittude um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento. É essencial que o Usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento.
  5. O pagamento dos Psicólogos deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma em conjunto com o Sistema de Pagamento, via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Psicólogos e Usuários, ao utilizarem os serviços Plataforma.
  6. Para fins de segurança e garantia dos serviços da Plataforma, os Usuários não devem realizar o pagamento por qualquer outro meio que não aquele oferecido pela Plataforma. Nesses casos, a Vittude não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
  7. A Vittude não será responsável por fornecer qualquer apoio ou suporte ao Usuário que se faça necessário em razão do atendimento inadequado do ponto de vista técnico por parte do Psicólogo. O Psicólogo é o único e exclusivo responsável pelo atendimento realizado em favor do Usuário. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para realização do agendamento das consultas entre Usuário e Psicólogo. Nestes casos, o Usuário deve procurar diretamente o Conselho de Psicologia responsável.
  8. Caso o Usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do Psicólogo para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar a Vittude para auxiliá-lo.
  9. Ao proceder ao pagamento das consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://iugu.com/
  10. A Vittude reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Usuário sobre eventual modificação.
  11. A Plataforma viabiliza aos Usuários uma ferramenta de agendamento e consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde e bem-estar.
  12. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
  13. A Vittude disponibiliza uma página com contatos de atendimento vittude.com/contato, caso o Usuário deseje entrar em contato com a nossa equipe para quaisquer solicitações, inclusive relacionadas a questões sobre proteção de dados. A Vittude se compromete a responder às solicitações dos Usuários o mais brevemente possível, durante o horário comercial. O tempo de resposta estimado pode variar de acordo com a complexidade da dúvida ou solicitação apresentada.

2. Capacidade para cadastrar-se

  1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, que deverá ser solicitada ao Psicólogo com o qual deseja realizar a consulta. É de única e exclusiva responsabilidade do Psicólogo solicitar autorização aos pais ou responsáveis do menor, assim como pelo cumprimento dos procedimentos técnicos necessários para garantir o correto atendimento aos seus pacientes. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Vittude, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
  2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Vittude reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3. Cadastro

  1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da Vittude. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.

    1.1. No caso de Usuários

  2. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela Vittude.

  3. Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Vittude durante o momento de cadastro na Plataforma possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Vittude disponível no link: vittude.com/privacidade.

  4. A Vittude se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

  5. Caso a Vittude considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a Vittude se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

  6. Ao criar uma conta na Vittude, o Usuário é responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Vittude. Os Usuários da Vittude garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

  7. A Vittude não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Psicólogos. Entretanto, a Vittude se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como para atendimento das solicitações dos Usuários com relação a LGPD.

  8. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Vittude, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

  9. O Usuário se compromete a notificar a Vittude imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Vittude na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

  10. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

  11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Vittude.

  12. A Vittude adota todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade.

4. Do Agendamento de Consultas

  1. A Vittude oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento com os Psicólogos, seja para consultas físicas ou virtuais. Ressalta-se que a Vittude não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Psicólogos. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Psicólogo.

  2. O Usuário, já cadastrado, poderá buscar por Psicólogos, atentando-se para os principais critérios de busca:
    a) Proximidade de localização a partir de um número de CEP ou da utilização de um geolocalizador;
    b) Realização de atendimento online ou presencial;
    c) Abordagem;
    d) Especialidade desejada;
    e) Preço cobrado pela consulta; e
    f) Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento de agendamento da consulta.
    Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pela consulta.

  3. O critério de ordenação dos Psicólogos, na lista prevista no item 4.2., será definido única e exclusivamente pela Vittude, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação, entre outros.

  4. A lista de Psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Vittude ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela Vittude, feita pelo Psicólogo, a depender única e exclusivamente da Vittude.

  5. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Vittude, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Consulta, em caso de menores de 18 (dezoito) anos, a Vittude reforça a necessidade de autorização específica, conforme item 2. O Usuário ao agendar para terceiro ou dependente declara que possui legitimidade para tanto. Sendo que, a Vittude não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.

  6. Ressalta-se que o link para acesso à consulta será enviado para o e-mail cadastrado e vinculado à conta do Usuário que fizer o agendamento, ou seja, não será enviado ao terceiro ou titular, sendo de inteira responsabilidade do terceiro ou dependente acessá-lo por meio do link enviado ao e-mail cadastrado do Usuário.

  7. Assim, o Usuário deverá assegurar o acesso ao terceiro na data e horário agendado no Consultório Virtual Vittude. A Vittude não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

  8. Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito, pix ou boleto bancário e clicar em “Agendar”.

  9. Caso opte pelo pagamento através de boleto bancário, o Usuário deverá estar ciente que:

    1. o pagamento por meio de boleto bancário somente será possível se o Usuário possuir endereço em território nacional cadastrado em sua conta;
    2. o agendamento da consulta somente será liberada após a compensação bancária, estimado para até 3 (três) dias úteis após a realização do pagamento; e
  10. O Usuário também poderá optar pela contratação e ativação do plano quinzenal ou mensal, para que possa realizar consultas recorrentes sem a necessidade de agendamento manual. Nesse caso, o pagamento poderá ser realizado por cartão, pix ou boleto. Caso o Usuário opte pelo pagamento via boleto, este deverá cadastrar endereço em território nacional para viabilizar tal opção.

  11. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Psicólogo.

  12. No caso de consultas presenciais, o Usuário deverá comparecer ao consultório do Profissional com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.

  13. No caso de consultas virtuais, os Usuários e os Psicólogos que agendarem consulta virtual, receberão em seus e-mails cadastrados, 15 (quinze) minutos antes da realização da Consulta, link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório Virtual Vittude. A Vittude não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogo e pacientes, conforme recomendações do Conselho Federal de Psicologia. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a Vittude não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

  14. Os Psicólogos e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma, em: “Minhas consultas”.

  15. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Vittude responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.

  16. O atraso de até 15 (quinze) minutos, seja por parte do Psicólogo ou do paciente (Usuário), será considerado aceitável e tolerável, para acesso ao consultório virtual. Ultrapassado esse limite de tempo, a ausência do Usuário será considerada como falta, não estando passível ao reembolso do valor. No caso de ausência do Psicólogo, este estará sujeito a sanções próprias do Termo de Uso aplicável.

  17. A Vittude não se opõe à comunicação externa entre Psicólogo e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.

5. Política de Alteração

  1. O Usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, seja para consulta física e/ou virtual, diretamente na Plataforma.
  2. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
  3. Em períodos inferiores a 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da consulta, ficando a critério do Psicólogo aceitar ou não o pedido. A Vittude não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
  4. Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de acordo com a disposto no item 5.3, acima, e o pedido for recusado pelo Psicólogo, o valor da consulta não será restituído ao Usuário.
  5. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto no item 5.1, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário, visto que será considerado como desistência do Usuário em relação à consulta.

6. Desistência de Consulta

  1. O Usuário tem o direito de desistir da consulta, desde que solicite o cancelamento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. O Usuário está ciente que ao realizar o cancelamento dentro do prazo estipulado, o valor ficará disponível na conta do Usuário na Vittude como créditos, os quais poderão ser utilizados posteriormente em novos agendamentos dentro da plataforma.
  2. Caso o Usuário deseje receber o estorno do valor total da consulta, será necessário entrar em contato com a Vittude por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: vittude.com/contato
  3. Caso o Usuário tenha realizado o pagamento por meio de cartão de crédito, o valor será estornado em até 2 (duas) faturas, de acordo com a data de fechamento da mesma e do processamento pela operadora do cartão de crédito utilizado pelo Usuário. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o prazo para estorno será de até 10 (dez) dias úteis.
  4. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário agendado ou solicite o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a taxa de serviço da Vittude, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
  5. Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, através da Plataforma, a fim de indicar ao Usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Vittude poderá indicar outro Psicólogo ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.
  6. Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.
  7. O valor estornado será igual ao dobro do valor pago somente se for identificado e provado que houve cobrança indevida de valores por parte da Vittude.

7. Avaliação dos Psicólogos

  1. A Vittude disponibiliza aos Usuários uma ferramenta de avaliação subjetiva de seus Psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Usuário terá a opção de avaliar o Psicólogo em três categorias:

    1. Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
    2. Pontualidade: capacidade do Psicólogo de atender no horário agendado; e
    3. Ambiente: tem como objetivo avaliar o contexto do consultório e local de atendimento, conforto existente desde a espera até o término da consulta. No caso de consulta virtual, o Usuário poderá avaliar o cenário onde o Psicólogo de serviço se encontra se, o Usuário se sentiu acolhido no ambiente virtual, entre outros aspectos que considerar aplicáveis.
  2. Em cada categoria mencionada no item 7.1, o Usuário poderá atribuir uma nota que varia entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. A Vittude ressalta que tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva do Psicólogo de serviços, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Usuário com relação a Consulta.

  3. Além do mecanismo de avaliação previsto nos itens 7.1 e 7.2., há um campo destinado para o Usuário escrever um comentário sobre o Psicólogo, permitindo uma descrição mais detalhada da experiência.

  4. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia, gênero, orientação sexual ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) que contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) que ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) que viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) que faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) que viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

  5. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.

  6. A Vittude não realizará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da Vittude. Entretanto, a Vittude reserva-se no direito de excluir conteúdos, mas não se limita a, caso sejam inverídicos, ofensivos, estejam em desacordo com a moral e os bons costumes ou façam uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso, como descrito nos itens 7.4. e 11.

8. Vittude Insights

  1. A Vittude, por meio da sua Plataforma, também proporciona a possibilidade de seus Usuários realizarem pesquisas individuais relacionadas à saúde mental. As pesquisas têm a finalidade de auxiliar o processo de percepção dos usuários em relação a indicadores de saúde mental de: níveis de estresse, ansiedade, depressão, propensão à síndrome de burnout e segurança psicológica, bem como outras pesquisas adicionais que possam surgir no futuro.

    1.1. Nenhum Usuário é obrigado a participar do Vittude Insights.

    1.2. O Vittude Insights não deve ser utilizado por pessoas que estejam em crise ou que apresentem riscos imediatos para sua própria segurança física e mental ou a de outros. Em caso de crise, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br e no caso de emergência, procure atendimento em um hospital mais próximo.

  2. O Vittude Insights não é uma ferramenta de diagnóstico e não substitui o acompanhamento médico ou psicológico profissional. O Usuário está ciente que as informações e análises fornecidas por meio desta ferramenta são apenas para fins informativos.

  3. O Usuário é responsável pela sua própria saúde e bem-estar. A Vittude não se responsabiliza e não poderá ser responsabilizada por quaisquer decisões ou ações tomadas com base nas informações fornecidas pelo Vittude Insights.

  4. A Vittude não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos decorrentes do uso ou dos resultados do Vittude Insights.

  5. As análises e informações obtidas por meio do Vittude Insights não serão compartilhadas de forma individualizada com quaisquer terceiros, mesmo com os Parceiros. A Vittude preza pela privacidade dos Usuários e se compromete a não expô-los a qualquer situação de risco.

  6. As análises e informações obtidas por meio do Vittude Insights poderão ser compartilhadas com a empresa contratante de forma agrupada e anonimizada, em total conformidade com as disposições da legislação da LGPD e as diretrizes éticas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, garantindo uma transparência adequada com o Usuário.

9. Responsabilidade do Usuário

  1. O Usuário é responsável e se obriga a:
    a) Garantir um acesso à internet estável e contínuo, a fim de permitir a realização das consultas com os Psicólogos por meio da plataforma online da Vittude.
    b) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
    c) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
    d) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Vittude, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
    e) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Vittude;
    f) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Vittude, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
  2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
  3. A Vittude não recomenda que Usuário faça contrato com o Psicólogo fora da Plataforma da Vittude. Em caso de violação desta obrigação, a Vittude poderá rescindir o presente Termo com o Usuário, independentemente de aviso ou notificação ao Usuário, com o consequente cancelamento da Conta do Usuário junto à Plataforma, sem prejuízo do dever do Usuário e/ou do Psicólogo de indenizar a Vittude por quaisquer perdas e danos.

10. Isenções e limitações de responsabilidade da Vittude

  1. A Vittude respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários e Psicólogos façam o mesmo. Entretanto, a Vittude não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Vittude, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços e Conteúdos.

  2. A Vittude não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Psicólogos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Vittude reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
    a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;
    b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Vittude a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Psicólogo honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Vittude, Usuários e/ou Psicólogos;
    c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Psicólogo;
    d) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços.
    O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima, exceto na hipótese prevista no item 10.3.

  3. A Vittude não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Vittude ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

  4. A Vittude realiza apenas a intermediação entre Usuário e Psicólogo para possibilitar que Usuários encontrem os profissionais desejados e realizem o agendamento de consultas. A Vittude procede apenas com a verificação formal descrita nos itens abaixo, contudo, não endossa nenhum Psicólogo e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Psicólogos ou de terceiros contratados ou contratados através da Plataforma.

    1. A Vittude se limita tão somente à realização de análises formais como (i) checagem de registros profissionais dos Psicólogos (CRP); (ii) verificação de tempo de clínica de atendimento dos Psicólogos; e (iii) confirmação da formação acadêmica.
    2. Em momento algum a Vittude poderá ser responsabilizada pelas atitudes e omissões dos Psicólogos perante os atendimentos a serem realizados, visto que apenas disponibiliza ferramenta de intermediação para a contratação de Psicólogos pelos Usuários.
    3. A Vittude explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Psicólogo em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Psicólogos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Psicólogos, Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Vittude, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
  5. Como a Vittude não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Psicólogos.

  6. Caso a Vittude seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

  7. O Usuário indenizará a Vittude, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Vittude disponibilizadas na Plataforma, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

  8. A Vittude não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Vittude, independente da Vittude ter sido avisado da possibilidade de tais danos, desde referido dano não tenha sido diretamente causado pela Vittude. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco.

  9. A Plataforma ou os Serviços da Vittude podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Vittude para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Vittude não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

  10. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

  11. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Vittude ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

  12. A Vittude não se responsabiliza por/pela(o):
    a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
    b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, que não forem causados diretamente pela Vittude, como ataque de hackers, falhas imprevisíveis no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive ocasionado por ações indevidas por terceiros de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso durante a utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
    c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
    d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
    e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Vittude, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet;
    f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
    g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Vittude, Psicólogos  Usuários ou quaisquer outro terceiros, por qualquer motivo que seja.

  13. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

  14. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Vittude a direito de terceiro.

  15. A Vittude se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

11. Propriedade Intelectual

  1. O uso comercial da expressão "Vittude" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Vittude; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da Vittude e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Vittude.
  2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
  3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Vittude lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Vittude exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Vittude ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
  4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12. Vedações

  1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
    a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;
    b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
    c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
    d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
    e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;
    f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
    g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Psicólogos;
    h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, "crawler" ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
    i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Vittude, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
    j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
    k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Vittude, dos Usuários, dos Psicólogos ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
    l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Vittude ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
    m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Vittude ou qualquer dos provedores Vittude ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
    n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
    o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
    p)Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
    q)Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

13. Sanções

  1. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Vittude, os Psicólogos ou outros Usuários, a Vittude pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
    a) Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
    b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

14. Política de Cancelamento da Conta

  1. A Vittude pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a Vittude se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Parceiro ou os Usuários.
  2. O Usuário pode cancelar sua Conta da Vittude na própria Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Vittude ou a Psicólogos, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Usuários e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
  3. Em caso de rescisão:
    a) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Vittude, a Psicólogos ou a terceiros;
    b) a Vittude verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhes pagarão em tempo hábil;
    c) a Vittude não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por Usuários aos Psicólogos.
  4. Em caso de cancelamento de Sua Conta, a Vittude não realizará imediatamente a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma. A Vittude mantém os dados pessoais dos Usuários e Psicólogos para atendimento às finalidades para as quais os recolhemos e para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  5. O fato de a Vittude deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou deste Termos. A renúncia de qualquer direito só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Vittude.

15. Canal de Atendimento e Denúncia

  1. A Vittude fornece a seus Usuários e Psicólogos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Psicólogo entenda cabível diretamente em sua Plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: vittude.com/contato. Ao utilizar este canal, o Usuário ou Psicólogo deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Vittude verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

16. Notificações

  1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Vittude (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.
  2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Vittude também deverão ser por escrito e entregues por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: vittude.com/contato.
  3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação foi transmitida.

17. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

  1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

18. Definições

  1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  2. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  3. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Vittude.
  4. Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
  5. Conteúdo de Psicólogo: todo e qualquer conteúdo que um Psicólogo postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
  6. Conteúdo da Vittude: todo e qualquer conteúdo que a Vittude disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
  7. Link: Terminologia para endereço de Internet.
  8. Plano: a Vittude oferece aos Psicólogos a possibilidade de adquirirem planos de pagamento para usufruir os Serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, que poderão variar de acordo com o plano contratado.
  9. Plataforma: Designa a Plataforma Vittude disponível no endereço eletrônico www.vittude.com e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Vittude.
  10. Psicólogos: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de psicologia, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.
  11. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Vittude através da Plataforma ou não.
  12. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Vittude em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Psicólogo. O Psicólogo interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente na plataforma do sistema de pagamento para utilização deste serviço.
  13. Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Atualização: 16 de maio de 2023.