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Psicólogo - Termos e Condições Gerais de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PSICÓLOGOS

VITTUDE TECNOLOGIA –S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.809.084/0001-77, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, 1842 - Conj. 155 - Torre Norte - Bela Vista - São Paulo - SP - 01310-945, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada Vittude (“Plataforma” ou “Vittude”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a Vittude apresenta aos psicólogos cadastrados e psicólogos que naveguem em sua Plataforma (“Psicólogos”), assim como aos usuários em geral (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Vittude, os Psicólogos aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

  1. Objetivo
    1. A Vittude é Plataforma por meio da qual os Psicólogos devidamente inscritos podem realizar consultas virtuais e a gestão de agendamentos e pagamentos destas. Ao mesmo tempo, através da Plataforma e pelo seu aplicativo, Usuários interessados podem realizar a busca e agendamento de consultas com os Psicólogos inscritos. Isto é, a Vittude é responsável apenas pela intermediação entre Usuários e Psicólogos para que os Usuários possam encontrar profissionais adequados e realizar o agendamento de consultas.
    2. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Psicólogos uma ferramenta de gestão de agendamento e um consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde mental e bem-estar. O Psicólogo é o único e exclusivo responsável pelo atendimento realizado em favor do Usuário. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para realização do agendamento das consultas entre Usuário e Psicólogo
    3. A Plataforma disponibiliza o Consultório Virtual Vittude, desenvolvido exclusivamente para atendimento da área da saúde, por meio do qual é possível que os Usuários e o Psicólogo realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os Usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia independentemente do local onde estejam.
    4. A Vittude recomenda que os Psicólogos consultem com frequência o Código de Ética Profissional do Psicólogo assim como as demais resoluções ou orientações que forem aplicáveis.
    5. Os Psicólogos são os únicos responsáveis: pela veracidade e exatidão de suas informações que prestarem à Vittude; pelo conteúdo que inserirem na Plataforma; pelos valores que serão cobrados pelas consultas e pelo método de trabalho aplicado em cada consulta com cada Usuário, de forma que a Vittude se exime de eventual responsabilidade em razão de qualquer dano moral ou material causado ao Usuário ao qual não tiver dado causa.
    6. O Psicólogo também é responsável por cumprir a data e o horário agendado com o Usuário para a consulta, eximindo a Vittude de eventual responsabilidade no caso de atraso, mudança de data ou horário de consulta ou até cancelamento.
      1. Nesses casos, deverão ser observadas pelo Psicólogo e pelo Usuário as Políticas de Alteração e/ou Desistência dispostas neste Termo. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para agendamento de consultas entre Usuários e Psicólogos.
    7. Todo o pagamento e repasse de valores entre Psicólogos, Usuário e a Vittude é realizado pela IUGU SERVIÇOS NA INTERNET S/A (“Iugu”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, empresa que oferece à Vittude um sistema integrado de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”).
    8. O pagamento dos Usuários em favor dos Psicólogos deverá ser efetivado necessariamente por meio da Plataforma em conjunto com o Sistema de Pagamento, via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário.
    9. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Psicólogos e Usuários ao utilizarem os serviços da Plataforma, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a Vittude não será responsável por eventuais perdas e/ou danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e/ou a Política de Privacidade. Nesse caso o Psicólogo também estará sujeito às sanções previstas nestes Termos.
    10. Ao proceder ao pagamento dos planos e receber os repasses dos valores pagos pelas consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Psicólogo leu e aceitou os Termos de Uso e Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link https://iugu.com/.
    11. A Vittude reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o Psicólogo sobre eventual modificação.
    12. A contratação dos serviços da Vittude pelo Psicólogo será realizada diretamente com a Vittude.
    13. O Psicólogo, ao assinar um dos planos da Vittude, contrata os serviços de notificação automática de agendamentos e lembretes de consulta, agendamento e pagamento online, histórico de consultas, gestão do consultório, consultório virtual e prontuário eletrônico.
    14. O Psicólogo é o único e exclusivo responsável pelo atendimento realizado em favor do Usuário. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para realização do agendamento das consultas entre Usuário e Psicólogo.
    15. A Vittude disponibiliza página com contatos de atendimento https://www.vittude.com/contato. Responderemos o mais rápido possível, dentro do horário comercial. O tempo estimado dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.
  2. Elegibilidade para o cadastro
    1. O Psicólogo está ciente que somente será elegível para se cadastrar na Plataforma se estiver devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional da jurisdição onde atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a Vittude, os Usuários, órgãos administrativos e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio desta Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Vittude, o Psicólogo assegura e declara que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
      1. O Psicólogo que optar por realizar o cadastro de pessoa jurídica na Vittude utilizando CNPJ, deve estar devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho Federal de Psicologia, respeitando a Resolução CFP nº 16/2019 e demais legislações aplicáveis, bem como no Conselho Regional da Jurisdição em que atua, sendo aplicáveis as responsabilizações descritas neste Termos.
    2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Psicólogo. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Psicólogo, a Vittude reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Psicólogos, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
    3. Não será permitido o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Psicologia. Além disso, não serão aceitos como Psicólogos profissionais que possuem formação em outras áreas, ainda que possuam pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise.
  3. Cadastro
    1. Qualquer usuário pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma da Vittude. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, o Usuário precisará se cadastrar na Plataforma.
    2. O cadastro dos Psicólogos será realizado diretamente com a Vittude, de acordo com os parâmetros e processo especializado de curadoria criado pela Vittude.
    3. A Vittude se reserva o direito de verificar e avaliar as credenciais e experiência dos Psicólogos de acordo com os parâmetros e critérios definidos internamente com base em sua expertise e conhecimento prévio.
    4. A Vittude se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
    5. Os Psicólogos declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Vittude possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Vittude.
    6. Ao criar uma conta na Vittude, o Psicólogo é responsável e se compromete a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da Vittude. Os Psicólogos da Vittude garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
    7. A Vittude não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários e/ou Psicólogos. Entretanto, a Vittude se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários e/ou Psicólogos, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
    8. O Psicólogo é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Vittude, o Psicólogo concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.
    9. O Psicólogo se compromete a notificar a Vittude imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Vittude na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Psicólogo será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
    10. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Vittude.
    11. A Vittude adota todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade
  4. Contratação de psicólogos por meio de parceiros
    1. A Vittude também oferece aos Psicólogos a possibilidade de fornecerem os seus serviços de psicologia a Usuários cadastrados por meio de empresas parceiras que oferecem a Plataforma como benefício aos seus colaboradores e funcionários.
      1. O Psicólogo entende que somente poderá atender Usuários de empresas parcerias quando possuir pessoa jurídica apta a este tipo de contratação e de acordo com os critérios estabelecidos neste Termos.
      2. O Psicólogo que tiver interesse em atender as empresas parceiras, deverá manifestar seu aceite através da sua área logada acessando o menu “Parcerias” e se atentando às regras de participação, que estarão disponíveis na Plataforma.
    2. As empresas parceiras poderão oferecer a Plataforma com subsídio total ou parcial aos seus colaboradores e funcionários. A forma de contratação realizada entre empresa parceira e Vittude poderá afetar a forma que o Psicólogo receberá os valores devidos em razão da prestação de seus serviços de psicologia, sejam estes realizados por meio da Plataforma ou contratados diretamente pela Vittude para serviços pontuais.
    3. Nesses casos, a Vittude será responsável por realizar a gestão do pagamento dos Psicólogos conforme informações na Plataforma.
    4. Além disso, a Vittude quando estiver atuando em parceria com empresas terceiras para o oferecimento de serviços de psicologia em formato de benefício, toda comunicação e gestão do benefício será realizado entre a empresa parceira e a Vittude.
    5. O Psicólogo entende e aceita que não poderá realizar qualquer tipo de comunicação direta com a empresa parceira ou seus funcionários e colaboradores, fora das regras da Plataforma. Isto é, o Psicólogo não está autorizado a realizar qualquer tipo de comunicação ou ação de publicidade ou marketing de seus serviços diretamente aos Usuários, colaboradores ou funcionários vinculados a empresa parceira, de acordo com item 11.1 deste Termos.
  5. Taxa Transacional e Planos
    1. Para utilização dos serviços da Vittude, os Psicólogos deverão realizar a contratação de Plano junto a Vittude e será devida Taxa Transacional a cada consulta realizada com Usuários.
      1. Os Psicólogos estão cientes e de acordo que podem existir hipóteses em que a Vittude deverá realizar o desconto de tributos e impostos aos valores pagos aos Psicólogos.
    2. A contratação do Plano será realizada diretamente junto a Vittude no momento de cadastro do Psicólogo e deverá ser renovada a depender do Plano contratado pelo Psicólogo.
    3. A Taxa Transacional será descontada dos valores recebidos pelos Psicólogos dos Usuários por meio da Plataforma a cada consulta realizada.
    4. O cancelamento do Plano contratado será processado depois que a Vittude garantir que o Psicólogo não possui nenhuma obrigação pendente em relação a Vittude ou a demais Psicólogos, incluindo, mas não somente: consultas em aberto com Usuários.
    5. As Taxas Transacionais e os Planos para contratação dos serviços da Vittude serão informados previamente ao Psicólogo e poderão variar de acordo com o plano contratado. Sendo assim, ao aderir um plano, recomendamos que o Psicólogo se atente aos benefícios e demais condições do mesmo.
    6. A Vittude se reserva o direito de alterar os valores para contratação de seus Planos, assim como das Taxas Transacionais de acordo com as suas estratégias internas inclusive, mas não somente, no caso de investimentos em melhorias na Plataforma, ações de marketing e publicidade, parâmetros de mercado e outros pontos estratégicos.
    7. Caso a Vittude realize a alteração dos valores das Taxas e dos Planos para a contratação dos seus serviços, a Vittude se compromete a notificar os Psicólogos com 30 (trinta) dias de antecedência.
  6. Do Agendamento de Consultas
    1. A Vittude oferece um serviço de gestão de agendamento e pagamento para visualização de datas e horários para agendamento de consultas pelos Usuários com os Psicólogos, seja para consultas físicas ou virtuais. Ressalta-se que a Vittude não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Psicólogos. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Psicólogo.
    2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Usuário, será apresentada uma lista de Psicólogos, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pela consulta.
    3. A lista de Psicólogos poderá ser alterada a qualquer momento por opção da Vittude ou em razão de solicitação, devidamente fundamentada e aceita pela Vittude, feita pelo Psicólogo, a depender única e exclusivamente da Vittude.
    4. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da Vittude, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa /ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da consulta. Em caso de menores de 18 (dezoito) anos, a Vittude reforça a necessidade de autorização específica. O Usuário ao agendar para terceiro ou dependente declara que possui legitimidade para tanto. Sendo que, a Vittude não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.
      1. O uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, que deverá ser solicitada pelo Psicólogo com o qual deseja realizar a consulta. É de única e exclusiva responsabilidade do Psicólogo solicitar autorização aos pais ou responsáveis do menor, assim como pelo cumprimento dos procedimentos técnicos necessários para garantir o correto atendimento aos seus pacientes.
    5. Após o agendamento do Usuário, o Psicólogo receberá notificação de agendamento através de seu e-mail e SMS, ficando a consulta confirmada em seu painel. O Psicólogo é responsável por manter a sua agenda atualizada.
    6. Uma vez que escolhido o dia e horário e realizado o pagamento da consulta pelo Usuário, a consulta está confirmada. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Psicólogo.
    7. No caso de consultas presenciais, o Usuário deverá comparecer ao consultório do Profissional com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.
    8. No caso de consultas virtuais, os Psicólogos e Usuários receberão, 15 (quinze) minutos antes da realização da consulta, em seus e-mails cadastrados o link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório Virtual Vittude. Tanto os Psicólogos quanto os Usuários, também poderão acessar o Consultório Virtual através de suas respectivas áreas logadas na Plataforma da Vittude. Sendo o tempo de tolerância máximo para acesso é de 15 (quinze) minutos após o horário agendado para atendimento. A Vittude não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre psicólogos e pacientes, conforme recomendações do Conselhos Federal de Psicologia. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a Vittude não será responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
      1. Em ambos os casos, os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por auxiliar o terceiro ou dependente para o qual foi agendada consulta
    9. Os Psicólogos e Usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma, por painel disponibilizado na própria Plataforma em: “Consultas”.
    10. Quaisquer atrasos por parte do Usuário e/ou Psicólogo, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a Vittude responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
    11. O atraso de até 15 (quinze) minutos para acesso ao consultório virtual, seja por parte do Psicólogo ou do Usuário, é tolerado. Ultrapassado esse período, a ausência do Usuário ou do Psicólogo será considerada como falta.
    12. A Vittude não se opõe a comunicação externa entre Psicólogo e Usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. Demais comunicações, a Vittude recomenda que sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade
    13. Quando identificado que o Psicólogo está dando seguimento ao tratamento do Usuário sem a utilização da Plataforma para agendamento e/ou realização das sessões, a Vittude entrará em contato com o profissional para aplicar as medidas cabíveis, conforme indicação nos Termos. O não cumprimento desta obrigação sujeitará o Psicológico as sanções previstas no presente Termo.
  7. Políticas de Reagendamento e Cancelamento de Consulta
    1. Caso o Psicólogo, por quaisquer motivos, necessite remarcar ou cancelar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o Usuário a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade e encaminhar o pedido de reagendamento da consulta através da Plataforma, acessando o menu “Consultas”.
    2. O Usuário poderá aceitar o reagendamento da consulta ou recusá-lo através do e-mail de notificação encaminhado pela Vittude, tendo o prazo máximo para resposta o novo horário proposto pelo Psicólogo.. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a Vittude poderá indicar outro Psicólogo ou realizar o reembolso do valor integral ao Usuário. Nesses casos, a Vittude não se responsabiliza pelo compromisso do Psicólogo de entrar em contato com o Usuário.
      1. Caso o Usuário não responda o Psicólogo com relação a alteração da data ou horário da consulta, a consulta será considerada como realizada e o Psicólogo receberá o valor correspondente. Ao mesmo tempo, o Usuário está ciente e de acordo que a consulta será considerada como realizada, sendo devido o valor da mesma forma ao Psicólogo.
    3. Caso o Psicólogo tenha dificuldades em reagendar a consulta com o Usuário, este poderá recorrer à Vittude para assistência através do seguinte link: https://www.vittude.com/contato.
    4. Em caso de não comparecimento do Psicólogo na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante esse que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.
    5. O Psicólogo poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso no caso em que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça às consultas agendadas.
    6. O Usuário poderá alterar ou desistir horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça com mais de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início da sessão agendada, seja para consulta física e/ou virtual, diretamente na Plataforma. Fica a critério do Psicólogo aceitar a remarcação da consulta e a Vittude não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
    7. Com menos de 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário somente poderá solicitar o cancelamento da sua consulta. Nesse caso, se o Psicólogo não responder ao pedido de cancelamento do Usuário até o horário de término da consulta previamente agendada, o pedido de cancelamento será entendido como recusado.
      1. Ou seja, nesse caso, a consulta será considerada como se realizada e o Psicólogo receberá por ela e o Usuário deverá realizar o pagamento.
    8. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto neste item, o valor cobrado pela consulta será repassado ao Psicólogo que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a Taxa Transacional da Vittude, não sendo restituída qualquer quantia ao Usuário.
  8. Resgate do Saldo do Psicólogo na Plataforma
    1. O Psicólogo poderá solicitar o resgate do saldo que tiver disponível na Plataforma. Essa solicitação deverá ser realizada por meio de Financeiro >Painel Financeiro > Resgatar Saldo.
    2. Caso o Psicólogo não realize o resgate dos saldos disponíveis em sua conta, os valores que estiverem liberados para resgate serão automaticamente enviados para conta bancária cadastrada na Plataforma, após 100 (cem) dias da data de realização das consultas.
    3. O Psicólogo deverá observar as seguintes regras para resgate dos valores disponíveis na Plataforma:
      1. O saldo disponível na Plataforma deve ser no mínimo em R$ 5,00;
      2. A consulta deve ter sido realizada ou considerada realizada de acordo com o item 7.2.1., conforme regras descritas nestes Termos;
      3. Emitir as Notas Fiscais correspondentes as consultas realizadas pelo Psicólogo em atendimentos a Usuários vinculados a empresas parceiras, no valor correspondente ao indicado pela Vittude ; e
      4. Observar o campo “Status de pagamento” em Financeiro > Detalhamento que informa a data de liberação do valor da consulta realizada ou considerada realizada.
  9. Repasse dos Valores
    1. O prazo para repasse de valores ao Psicólogo está condicionado ao método de pagamento utilizado pelo Usuário, a realização da consulta e ao prazo de solicitação de resgate dos valores pelo Psicólogo na Plataforma. Este resgate poderá ser realizado através do Menu Financeiro > Resgatar saldo. É de inteira responsabilidade do Psicólogo solicitar o resgate dos valores na Plataforma.
    2. É obrigatório o cadastro de conta bancária vinculada, em um dos bancos aceitos pelo Sistema de Pagamento utilizado pela Vittude junto ao CPF ou CNPJ do Psicólogo titular da conta na Vittude. Os bancos aceitos podem ser consultados aqui.
      1. O Psicólogo é responsável e se obriga a prover somente informações e dados verdadeiros, exatos e autênticos, e a mantê-los atualizados enquanto estiver utilizando a Plataforma.
      2. Outrossim, o Psicólogo é integralmente responsável pelas informações e dados bancários prestados à Vittude. Sendo assim, eventuais informações e/ou dados incorretos ou incompletos, prestadas à Vittude, é de inteira responsabilidade do Psicólogo.
    3. O repasse de valores aos Psicólogos que prestam seus serviços a Usuários que possuem subsídio corporativo pode variar de acordo com o modelo de pagamento da empresa parceira que subsidia a consulta. Os Psicólogos podem consultar as informações de cada parceria através da sua área logada na Plataforma.
      1. O repasse nesses casos está condicionado ao cumprimento da Política de Pagamento disponível na área logada do Psicólogo na Plataforma.
  10. Avaliação dos Psicólogos
    1. A Vittude oferece aos Usuários ferramenta de avaliação subjetiva de seus Psicólogos, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Usuário poderá avaliar o Psicólogo em três categorias:
      1. Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
      2. Pontualidade: capacidade do Psicólogo em atender no horário agendado; e
      3. Ambiente: tem como objetivo avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera até o término da consulta. No caso de consulta virtual, o Usuário poderá avaliar o cenário onde o Psicólogo de serviço se encontra se, o Usuário se sentiu acolhido no ambiente virtual, entre outros aspectos que considerar aplicáveis.
    2. Em cada categoria mencionada neste item, o Usuário poderá atribuir uma nota que varia entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas. A Vittude ressalta que tal avaliação trata-se de avaliação subjetiva do Psicólogo e de seus serviços, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Usuário com relação a consulta.
    3. Além do mecanismo de avaliação previsto acima, há um campo destinado para o Usuário escrever um comentário sobre o Psicólogo, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.
    4. O Usuário será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
    5. Os comentários realizados pelos Usuários não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Usuário durante a consulta.
    6. A Vittude não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Usuários publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, com exceção dos casos em que a consulta não for realizada ou o cadastro do Usuário ou Psicólogo for considerado inválido pela Vittude. Além disso, a Vittude se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos de Uso.
    7. O Psicólogo está ciente e de acordo que os Usuários poderão optar por realizar as avaliações ou comentários de forma anônima e a Vittude se compromete em respeitar o desejo dos Usuários.
    8. A Vittude preza pela alta qualidade dos serviços prestados pelo Profissional, considerando a importância e o impacto para os Usuários. Dessa forma, o Psicólogo está ciente que a Vittude poderá:
      1. Entrar em contato, por meio de profissional competente, com o Psicólogo, via e-mail ou telefone cadastrados na Plataforma, caso a sua média de pontuação, na escala de estrelas, independentemente da categoria (atenção, pontualidade e/ou ambiente), esteja inferior ou igual a 4,0 estrelas, a fim de averiguar quais os procedimentos e condutas que estão sendo adotadas durante os atendimentos.
      2. Excluir o Psicólogo da Plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de reiteradas avaliações com pontuações consideradas insatisfatórias, ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos Usuários.
  11. Responsabilidade do Psicólogo
    1. Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Psicólogo obriga se a:
        a) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;b) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Psicologia da sua região de atuação;c) Prezar pela pontualidade no atendimento, seja em consultas físicas e/ou virtuais;d) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados (“Mecanismos”); Sendo que, caso o Usuário não utilize os Mecanismos recomendados pela Vittude, o Psicólogo deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.e) Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, cumprindo com as determinações do CPF;f) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;g) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;h) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Vittude, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;i) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Vittude;j) Respeitar os termos e condições dispostos no presente Termos e Política de Privacidade, assim como demais orientações advindas da Vittude em especial, com relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de paciente;k) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Vittude, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus;l) Não realizar qualquer ação de publicidade ou marketing de seus serviços diretamente com Usuários cadastrados, funcionários ou colaboradores de empresas parceiras da Vittude.
    2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Psicólogo nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
    3. A Vittude oferece aos Psicólogos um espaço (Fala Psico) para publicação de conteúdos concernentes ao objetivo da Plataforma, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
  12. Suspensão temporária ou permanente do Psicólogo
    1. Os Psicólogos que não cumprirem o presente Termos de Uso e demais políticas da Vittude poderão ser suspensos temporária ou permanentemente da Plataforma.
    2. A Vittude se reserva o direito de suspender temporária ou permanentemente o Psicólogo da Plataforma no caso (i) do não comparecimento ou cancelamento recorrente nas consultas pelos Psicólogos; (ii) do atraso recorrente pelos Psicólogos nas consultas; (iii) de realizarem a desintermediação dos Usuários; (iv) no caso de reclamações recorrentes de Usuários sobre a atuação e comportamento dos Psicólogos; (v) do Psicólogo recusar injustificadamente o atendimento de Usuários; (v) do Psicólogo fazer mau uso, uso indevido ou abusivo da Plataforma; (vi) do Psicólogo causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a Vittude, devido a atos ou omissões na utilização da Plataforma; ou (vii) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente.
    3. Para fins de esclarecimento:
      1. O não comparecimento recorrente na consulta agendada: são os casos em que o Psicólogo não comparece na consulta agendada, sem realizar qualquer aviso ou comunicação prévia ao Usuário (paciente). Não serão considerados como não comparecimento para fins de suspensão da Plataforma os casos em que o Psicólogo não comparecer a consulta prévia agendada em razão de força maior, de acordo com os termos definidos em lei e analisados pela Vittude.
      2. A desintermediação: ocorre nos casos em que o Psicólogo desvia a realização do atendimento e pagamento dos Usuários para diferentes meios de comunicação ou pagamento da Vittude. Isto é, o Psicólogo convida o Usuário, que teve origem na Vittude, a realizar consultas e pagamentos por meio de outras plataformas ou meios de comunicação.
      3. A Vittude considera como reclamações de comportamento e conduta dos Psicólogos as avaliações realizadas diretamente no perfil do profissional ou manifestações que sejam encaminhadas formalmente à Plataforma através dos nossos canais de contato.
      4. Não comparecimento a sessão no horário agendado: caso o Psicólogo não compareça na sessão agendada no horário, considerando limite máximo de 15 (quinze) minutos de atraso.
    4. O Psicólogo não fará jus a qualquer indenização ou compensação pela suspensão de seu acesso temporária ou permanentemente à Plataforma, sem prejuízo, do recebimento dos valores integrais devidos pelas consultas já realizadas.
    5. A Vittude se reserva o direito de suspender o Psicólogo da Plataforma quando constatar qualquer tipo atividade que indique que o Psicólogo esteja usando indevidamente a Plataforma.
    6. A Vittude se reserva o direito de agir judicialmente e/ou extrajudicialmente em caso de danos sofridos pela Vittude, pelos Usuários ou por terceiros, instruindo processos criminais, cíveis e/ou administrativos nos casos previstos em lei e quando julgar necessário.
  13. Política de Cancelamento da Conta Por Parte da Vittude
    1. A Vittude poderá rescindir o presente Termos, restringindo o acesso do Psicólogo à Plataforma e a qualquer acesso que o Psicólogo tiver aos Serviços prestados pela Vittude, sem a necessidade de qualquer aviso ou consentimento prévio do Psicólogo.
    2. Nesse caso, a Vittude se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar o Psicólogos ou os Usuários, incluindo, mas não somente, relacionadas a possíveis obrigações pendentes do Psicólogo tais como: (i) consultas em aberto com Usuários; e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
    3. Nesse caso:
      1. o Psicólogo permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Vittude, a Usuários ou a terceiros;
      2. a Vittude verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Psicólogo e lhes pagará em tempo hábil; e
      3. a Vittude não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
    4. A Vittude não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que o Psicólogo tenha enviado para a Plataforma, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, artigos publicados no blog Vittude, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos termos do presente Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma.
    5. O Psicólogo está ciente que será o único responsável por exportar os dados pertinentes ao prontuário de seus Pacientes, caso tenha utilizado a ferramenta na Plataforma. E compreende que uma vez que a conta for cancelada, o Psicólogo não poderá acessar os dados ou nenhuma outra funcionalidade desta novamente.
      1. A Vittude armazena as informações, conteúdos e registros que o Psicólogo realizar o upload na Plataforma, em razão de obrigações legais, respeitando o prazo estipulado em lei e demais regulamentações aplicáveis.
    6. O fato da Vittude deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou item. A renúncia de qualquer direito ou item só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Vittude.
    7. No caso de cancelamento da conta do Psicólogo, a Vittude realizará a transferência dos valores disponíveis ao Psicólogo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da confirmação do pedido de cancelamento.
  14. Política de Cancelamento da Conta por Parte do Psicólogo
    1. Caso o Psicólogo tenha interesse em cancelar permanentemente a sua conta na Vittude ele deverá realizar solicitação pela ferramenta Meu Perfil > Meus Dados > Cancelar Conta na Plataforma. A partir disso, a Vittude entrará em contato com o Psicólogo para validar os dados necessários.
      1. Se não tivermos sucesso nas tentativas de contato, o cancelamento será efetivado no prazo de 10 dias úteis e o Psicólogo receberá a confirmação por e-mail.
    2. Depois de realizado o contato entre Vittude e Psicólogo, caso o Psicólogo opte de fato pelo cancelamento, a Vittude enviará e-mail de confirmação do cancelamento de acesso à Plataforma
    3. Reembolso dos valores pagos

    4. Plano anual
      1. Caso o Psicólogo solicite o cancelamento de seu plano anual antes de completos 6 (seis) meses, ele não terá direito ao reembolso de qualquer valor.
      2. Caso o Psicólogo solicite o cancelamento de seu plano anual depois de completos 6 (seis) meses da contratação, ele fará jus ao reembolso dos seguintes valores:
      Mês de solicitação do cancelamentoReembolso ao Psicólogo
      6º (sexto) mês50% (cinquenta por cento) do valor do plano
      7º (sétimo) mês40% (quarenta por cento) do valor do plano
      8º (oitavo) mês30% trinta por cento) do valor do plano
      9º (nono) mês20% (vinte por cento) do valor do plano
      10º (décimo) mês10% (dez por cento) do valor do plano
      11º (décimo) mêsNão fará jus a reembolso
      12º (décimo segundo) mêsNão fará jus a reembolso
    5. Plano semestral
      1. Caso o Psicólogo solicite o cancelamento de seu plano semestral antes de completo os 3 (três) meses, ele não terá direito ao reembolso de qualquer valor.
      2. Caso o Psicólogo solicite o cancelamento de seu plano semestral depois de completo os 3 (três) meses da contratação, ele fará jus ao reembolso dos seguintes valores:
      3. Mês de solicitação do cancelamentoReembolso ao Psicólogo
        3º (terceiro) mês50% (cinquenta por cento) do valor do plano
        4º (quarto) mês40% (quarenta por cento) do valor do plano
        5º (quinto) mês30% (trinta por cento) do valor do plano
        6º (sexto) mêsNão fará jus a reembolso
    6. Plano trimestral
      1. Caso o Psicólogo solicite o cancelamento de seu plano trimestral, ele não terá direito ao reembolso de qualquer valor.
    7. Os valores a serem resgatados pelo Psicólogo seguirão as diretrizes dos Itens 8 e 9 deste Termos.
  15. Suspensão de Assinatura por parte do Psicólogo
    1. O Psicólogo poderá solicitar a suspensão de sua assinatura por meio de Meu Perfil > Meu Plano > Cancelar Assinatura.
    2. Por meio da suspensão da assinatura, o Psicólogo não terá o seu plano de assinatura anual ou semestral renovado no próximo ciclo. Isto é, o plano atual ficará vigente até o final do período inicialmente contratado, mas não será renovado.
    3. Após a suspensão da assinatura, o Psicólogo poderá realizar o resgate dos valores que tiverem disponíveis na Plataforma conforme descrito neste Termos de Uso.
    4. Depois de suspenso o plano de assinatura, o Psicólogo está ciente e de acordo que o seu acesso a Plataforma será limitado.
  16. Isenções e limitações de responsabilidade da Vittude
    1. A Vittude respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os Usuários e Psicólogos façam o mesmo. Entretanto, a Vittude não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade dos Usuários e Psicólogos com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Vittude, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, serviços e Conteúdos. A Vittude é responsável apenas pela intermediação para agendamento de consultas entre Usuários e Psicólogos.
    2. A Vittude não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e Psicólogos e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Vittude reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a:
        a) Verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal;b) Verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Vittude a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário e do Psicólogo honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Vittude, Usuários e/ou Psicólogos;c) Contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário ou Psicólogo;d) Cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma ou Serviços.
    3. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima, exceto na hipótese prevista neste item.
    4. A Vittude disponibiliza aos Psicólogos o serviço de manutenção de prontuário em meio eletrônico. Com isso, os Psicólogos conseguem armazenar todas as informações fornecidas pelos Usuários, bem como as eventuais anotações e relatórios elaborados durante as consultas. Em razão do sigilo inerente à atividade de psicologia, a Vittude não tem acesso ao conteúdo dessas informações, que se mantêm protegidas por criptografia e/ou recursos equivalentes. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar o sigilo das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Vittude ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
    5. A Vittude realiza apenas a intermediação entre Usuário e Psicólogo para possibilitar que Usuários encontrem os profissionais desejados e realizem o agendamento de consultas. A Vittude não endossa nenhum Psicólogo e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Psicólogos ou de terceiros contatados ou contratados através da Plataforma.
      1. A Vittude poderá realizar a verificação dos seguintes critérios (i) checagem de registros profissionais dos Psicólogos (CRP); (ii) verificação de tempo de clínica de atendimento dos Psicólogos; e (iii) confirmação da formação acadêmica, assim como demais critérios que entenderem pertinentes.
    6. Em momento algum a Vittude poderá ser responsabilizada pelas atitudes e omissões dos Psicólogos perante os atendimentos a serem realizados, visto que apenas disponibiliza ferramenta de intermediação para a contratação de Psicólogos pelos Usuários.
    7. A Vittude explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Psicólogo em relação a Usuários ou a terceiros. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, o Psicólogo concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que Usuário procurar obter por ações ou omissões de Psicólogos, Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Psicólogos, Usuários inspaniduais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra a Vittude, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.
    8. A Vittude não tem acesso e, portanto, não coleta e/ou armazena as informações fornecidas pelo Usuário diretamente aos Psicólogos durante as consultas online e a eventuais anotações e relatórios de Usuários elaborados pelos Psicólogos durante as consultas. É dever do Psicólogo realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Usuário. Portanto, é de responsabilidade do próprio Psicólogo assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Usuário contratante, não podendo a Vittude ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
    9. Como a Vittude não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e dos Psicólogos.
    10. Caso a Vittude seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Psicólogo, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.
    11. O Psicólogo indenizará a Vittude, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Psicólogos ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Psicólogo durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Vittude, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.
    12. A Vittude não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Psicólogo possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Vittude, independente da Vittude ter sido notificada da possibilidade de tais danos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços, o Psicólogo declara estar ciente, entender e concordar que está agindo por sua conta e risco.
    13. A Plataforma ou os Serviços da Vittude podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Vittude para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Usuários e Psicólogo reconhecem e concordam que a Vittude não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Psicólogo assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
    14. Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização da Plataforma ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Psicólogo e/ou Usuário.
    15. Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Vittude ou através da Plataforma, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
    16. A Vittude não se responsabiliza por/pela(o):
        a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;c) Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;d) Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;e) Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Vittude, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;f) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;g) Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Vittude ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.
    17. Os Psicólogos não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
    18. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Vittude a direito de terceiro.
    19. A Vittude se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou dados pessoais dos Usuários e dos Psicólogos.
  17. Propriedade Intelectual
    1. O uso comercial da expressão "Vittude" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da Vittude; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da Vittude e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Vittude.
    2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.
    3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Vittude lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Vittude exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O Psicólogo e o Usuário não possuem o direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Psicólogo e o Usuário se comprometem a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Psicólogo e o Usuário se comprometem a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Vittude ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
    4. O Psicólogo não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Psicólogo se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Psicólogo, ainda, se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Vittude ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
    5. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  18. Vedações
    1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
        a) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário ou Parceiros;b) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;d) Utilizar a Plataforma ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;e) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma ou Serviços;f) Utilizar a Plataforma ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;g) Interferir nas transações entre outros Usuários e/ou Psicólogos;h) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Serviços ou Conteúdos;i) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Vittude, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;j) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;k) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Vittude, dos Usuários, dos Psicólogos ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;l) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Vittude ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;m) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Vittude ou qualquer dos provedores Vittude ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;n) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;o) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;o) Tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software utilizados para o fornecimento da Plataforma, Serviços ou Conteúdos; q) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
  19. Do Canal de Atendimento e Denúncia
    1. A Vittude fornece a seus Usuários e Psicólogos um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário e/ou Psicólogo entenda cabível. diretamente em sua Plataforma no seguinte link: www.vittude.com ou através do e-mail: contato@vittude.com. Ao utilizar este canal, o Usuário ou Psicólogo deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Vittude verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.
  20. Notificações
    1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Vittude (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua Conta.
    2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Vittude também deverão ser por escrito e entregues por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: https://www.vittude.com/contato.
    3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
  21. Legislação Aplicável e Foro de eleição
    1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
  22. Definições
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
    2. Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Vittude.
    3. Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
    4. Conteúdo de Psicólogo: todo e qualquer conteúdo que um Psicólogo postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
    5. Conteúdo da Vittude: todo e qualquer conteúdo que a Vittude disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.
    6. Link: Terminologia para endereço de Internet.
    7. Plano: a Vittude fornece aos Psicólogos a possibilidade de adquiri planos de pagamento para usufruir os serviços e produtos da Plataforma, com benefícios e acessos a funcionalidades, de acordo com o plano contratado.
    8. Plataforma: Designa a Plataforma Vittude disponível nos endereços eletrônicos www.vittude.com e www.vittude.com.br e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Vittude.
    9. Psicólogos: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, profissional de psicologia, devidamente registrado junto ao Conselho Federal de Psicologia, que deseja ofertar seus serviços aos Usuários junto à Plataforma.
    10. Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Vittude através da Plataforma ou não.
    11. Sistema de Pagamento: sistema utilizado pela Vittude em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permite o pagamento dos serviços ofertados por meio da Plataforma, vinculado à conta bancária do Psicólogo. O Psicólogo interessado deverá cadastrar os dados de seu cartão de crédito ou débito diretamente na plataforma do sistema de pagamento para utilização deste serviço.
    12. Taxa transacional: taxa de serviços cobrada por consulta pela Vittude.
    13. Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a buscar serviços e usufruir dos serviços de psicoterapia disponibilizados por meio da Plataforma, independentemente de ter se cadastrado. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
  23. Atualização: 14 de fevereiro de 2023.