Termos - Psicólogo

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO - PRESTADOR

O presente termo é firmado entre VITTUDE TECNOLOGIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.809.084/0001-77, com sede na Avenida Pavão, nº 231, 64 B, Indianópolis, São Paulo – SP, CEP 04516-010, detentora dos serviços de disponibilização de um espaço virtual para que psicólogos possam informar aos pacientes a disponibilidade de suas agendas, fornecendo mecanismos integrados de pagamento através da plataforma Vittude, ora denominada CONTRATADA e o psicólogo que deseja ofertar seus serviços, ora denominado PRESTADOR.

O PRESTADOR que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem.

O PRESTADOR ESTÁ CIENTE, E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO PRESTADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA CONTRATADA É FEITO DIRETAMENTE POR ELE, RESPONDENDO EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS OFERTADOS.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

O PRESTADOR deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso dos serviços.

  1. Definições
    1. Para os efeitos do presente Termo todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
    2. USUÁRIO: É o paciente interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PRESTADORES.
    3. PRESTADOR: É o psicólogo que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA.
    4. PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PRESTADORES, podendo ser representada pelo endereço eletrônico www.vittude.com ou www.vittude.com.br, como também por aplicativos.
  2. Objeto
    1. Através do presente Termos e Condições Gerais de Uso, a CONTRATADA demonstra ao USUÁRIO a possibilidade de agendamento de serviços de PRESTADORES, nos moldes aqui descritos.
    2. A CONTRATADA não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados e oferecidos em sua plataforma. A CONTRATADA apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PRESTADOR possa informar a disponibilidade de sua agenda, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-lo.
    3. A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PRESTADORES, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si e exclusivamente através da plataforma. Aplica-se a esta cláusula o previsto nas cláusulas 8.9 e 11.5.
    4. A CONTRATADA se compromete a oferecer os seguintes serviços aos PRESTADORES:
      1. Disponibilizar e hospedar espaço na plataforma para que o PRESTADOR demonstre a disponibilidade de sua agenda, para a realização de consultas com possíveis USUÁRIOS, informando o dia, hora e valor a ser cobrado; e
      2. Disponibilizar sistema de pagamento de consulta on-line.
  3. Funcionamento
    1. O PRESTADOR, através da plataforma da CONTRATADA, informará a disponibilidade de sua agenda, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste eletronicamente o seu interesse na contratação, agendando uma consulta e realizando o pagamento, ou pelo tempo que o PRESTADOR entender razoável.
    2. O USUÁRIO, já cadastrado, poderá buscar por PRESTADORES, atentando-se para os seguintes critérios de busca:
      1. Proximidade de localização a partir de um número de CEP ou da utilização de um geolocalizador;
      2. Linha de atuação;
      3. Especialidade desejada; e
      4. Preço cobrado pela consulta.
    3. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo USUÁRIO, será apresentada uma lista de PRESTADORES, indicando os dias e horários disponíveis, bem como o valor que será cobrado pela consulta.
    4. O critério de ordenação dos PRESTADORES, em tal lista, será definido única e exclusivamente pela CONTRATADA, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, índice de recomendação, índice acesso, escala de avaliação entre outros.
    5. A lista de PRESTADORES poderá ser alterada a qualquer momento por opção da CONTRATADA ou em razão de solicitação feita pelo PRESTADOR;
    6. O USUÁRIO, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da CONTRATADA, informando se o agendamento é para o próprio USUÁRIO ou se é para terceira pessoa.
    7. Ao final, o USUÁRIO deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito ou boleto bancário.
      1. Caso opte pelo pagamento através do cartão de crédito, o USUÁRIO deverá informar os dados do cartão a ser utilizado na transação, concluindo o agendamento da consulta clicando em “Agendar”.
      2. Caso opte pelo pagamento através de boleto bancário, o USUÁRIO deverá emitir o boleto e clicar em “Agendar”. O agendamento será concluído após a confirmação de pagamento do boleto, em até 5 dias úteis.
    8. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para outros USUÁRIOS, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo PRESTADOR.
    9. Na data da consulta, o USUÁRIO deverá comparecer ao consultório do Profissional com antecedência de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto.
  4. Desistência da contratação e da alteração da consulta
    1. O USUÁRIO poderá mudar o horário da consulta sem nenhum custo até 48 horas antes do início da sessão marcada. Caso precise remarcar a consulta, será necessário enviar um e-mail para contato@vittude.com solicitando o cancelamento da sessão e indicando o novo horário escolhido.
    2. Caso o USUÁRIO desista da consulta, ele poderá solicitar o cancelamento da consulta em até 48 horas antes do atendimento. Será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira. Hipótese em que nenhum valor será repassado para o PRESTADOR.
    3. Caso o USUÁRIO faça o agendamento com o PRESTADOR e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento dentro das 48 horas antecedentes a consulta, o valor cobrado será repassado ao PRESTADOR que disponibilizou a hora para o agendamento, descontada a parte da CONTRATADA, não sendo restituída qualquer quantia para o USUÁRIO.
    4. Caso o PRESTADOR, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, deverá entrar em contato com o USUÁRIO, através da plataforma disponibilizada pela CONTRATADA, com antecedência mínima de 48 horas da consulta agendada. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta, em até 12 horas úteis do recebimento da solicitação de remarcação. Caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo de 12 horas úteis, a consulta será considerada cancelada por solicitação do USUÁRIO.
    5. Caso de cancelamento, de remarcação dentro do prazo de 48 horas antecedentes a consulta ou o não comparecimento do PRESTADOR na sessão, o valor cobrado será integralmente devolvido para o USUÁRIO que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.
    6. Na hipótese descrita na cláusula 4.5, o PRESTADOR será o responsável por quitar o valor devido à CONTRATADA pelos serviços prestados.
  5. Avaliação de PRESTADORES
    1. Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PRESTADOR em três categorias pré-definidas: (i) atenção; (ii) pontualidade; e (iii) ambiente.
      1. Atenção: fazendo referência à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
      2. Pontualidade: destinada ao âmbito de capacidade de atender no horário marcado; e
      3. Ambiente: deriva da possibilidade de avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera para consulta até sua finalização.
    2. Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota que varia entre 1 e 5 estrelas.
    3. Além desse mecanismo de avaliação, há um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PRESTADOR, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.
    4. O PRESTADOR cuja pontuação média, na escala de estrelas, em qualquer categoria (atenção, pontualidade e/ou ambiente) for inferior ou igual a 4,2 estrelas, os mesmos poderão ser contatados pela CONTRATADA via e-mail e/ou telefonema, afim de respaldar quais são as condutas que estão sendo realizadas durante os atendimentos. O caráter deste contato visa permear acima de tudo um canal para manter a alta qualidade dos serviços prestados pelo PRESTADOR ao USUÁRIO.
    5. As reiteradas más avaliações ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos USUÁRIO poderá resultar na exclusão da plataforma, a critério único e exclusivo da CONTRATADA.
  6. Falhas no Sistema
    1. Para utilizar os serviços da CONTRATADA, o PRESTADOR deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, os serviços da CONTRATADA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade alguma por este fato nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.
    2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar seus serviços nos termos aqui descritos, podendo, eventualmente, a utilização do serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.
  7. Responsabilidades da CONTRATADA
    1. A CONTRATADA não é proprietária ou responsável pelos serviços prestados pelos PRESTADORES, não realizando ofertas em nome destes. A CONTRATADA tampouco intervém na realização e na qualidade dos serviços cujo agendamento ocorre através da plataforma disponibilizada pela CONTRATADA.
    2. A CONTRATADA não se responsabiliza, na ocasião do uso dos serviços, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos PRESTADORES e agendados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
    3. A CONTRATADA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas contratações firmadas entre USUÁRIOS e PRESTADORES.
    4. O PRESTADOR reconhece e aceita que ao agendar os serviços com o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos PRESTADORES ou a terceiros em decorrência da utilização dos serviços disponibilizados. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PRESTADOR possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
    5. A CONTRATADA não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos PRESTADORES ou dos PRESTADORES em si, cabendo tal tarefa integralmente ao USUÁRIO que realiza o agendamento dos serviços por ele procurado através da ferramenta disponibilizada pela CONTRATADA, mediante seus exclusivos critérios.
    6. Os PRESTADORES não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, por falhas no serviço da CONTRATADA, ou na internet ou decorrentes de condutas de terceiros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA. Da mesma forma, a CONTRATADA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PRESTADOR em decorrência da utilização dos serviços.
    7. Em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por qualquer reclamação resultante ou relacionada com a conduta do USUÁRIO.
    8. O PRESTADOR será o único responsável pelos valores praticados para a prestação do serviço contratado, não ficando tal critério a cargo do CONTRATADA.
    9. O PRESTADOR concorda em guardar e manter a CONTRATADA e seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do site disponibilizado pela CONTRATADA, de violação deste Termo, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo USUÁRIO.
    10. A CONTRATADA:
      1. Reserva-se o direito de acrescentar dados que sejam de domínio público e/ou constem em cadastros públicos, tais como sites do Conselho Regional de Psicologia, Ministério da Saúde entre outros;
      2. Não garante que os USUÁRIOS, ou outros PRESTADORES, não irão utilizar as informações fornecidas e compartilhadas pelo próprio PRESTADOR de modo prejudicial ou danoso, cabendo novamente ao PRESTADOR o dever de verificar os dados que julgue não serem comprometedores ou ensejadores de possíveis eventos danos futuros; e
      3. Não é responsável por mau uso ou apropriação indevida de qualquer conteúdo ou informação que for inserido em algum local dentro da plataforma. As informações divulgadas na plataforma devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa.
  8. Responsabilidades do PRESTADOR
    1. Somente será possível o cadastramento profissional disponibilizado pela CONTRATADA para pessoas maiores de 18 anos, que tenham formação em PSICOLOGIA com bacharelado comprovado, com o devido registro no Conselho Regional de Psicologia regular.
    2. Fica proibido o cadastro de menores de 18 anos, ainda que possuam formação em psicologia.
    3. Não serão aceitos como PRESTADORES: as pessoas que possuam formação em outras áreas ainda que com pós-graduação em linhas terapêuticas como a psicanálise, ou aquelas que sejam bacharéis em psicologia mas não estejam devidamente inscritas no Conselho Regional de Psicologia.
    4. Ao se cadastrar na plataforma, o PRESTADOR declara conhecer e estar de acordo com estas disposições, sem ressalvas.
    5. Ao iniciar o cadastramento no site, são solicitadas informações pessoais dos PRESTADORES, cabendo ao próprio PRESTADOR, neste momento de cadastramento na plataforma, fornecer os dados de contato profissional que julgar pertinentes.
    6. O PRESTADOR devidamente cadastrado será o único responsável pelos valores praticados para a prestação do serviço contratado, não ficando a cargo da CONTRATADA precificar os serviços.
    7. O PRESTADOR deverá realizar o serviço contratado pelo USUÁRIO e, sendo apurada a não prestação, será o responsável pelo reembolso integral do valor pago ao USUÁRIO, adicionado do valor devido à CONTRATADA.
    8. O PRESTADOR será o único responsável pela qualidade e duração do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento daí incluídos eventuais danos aos usuários.
    9. É expressamente vedado ao PRESTADOR firmar contrato com o USUÁRIO fora da plataforma da CONTRATADA. Em caso de violação desta obrigação, será aplicado de imediato o previsto na cláusula 11.5.
  9. Tarifas e Faturamento
    1. O valor para uso dos serviços ofertados pelos PRESTADORES terá seu custo apresentado na plataforma.
    2. A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO pois não é o detentor de tais informações.
    3. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PRESTADOR na plataforma.
    4. A CONTRATADA emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PRESTADOR. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PRESTADOR deverá fornecer nota fiscal ao USUÁRIO em suas transações.
    5. A CONTRATADA irá reter a porcentagem de 15% do valor total cobrado pelo PRESTADOR e pago pelo USUÁRIO, como contraprestação dos serviços de disponibilização de um espaço virtual para que o PRESTADOR possa informar a disponibilidade de sua agenda, bem como pela utilização do sistema de pagamento on-line.
    6. Todas as intermediações monetárias serão de encargo da empresa IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.111.975/0001-64, com sede na Rua Augusta, nº 1598, conjunto 32, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01304-001.
  10. Propriedade Intelectual
    1. Além dos serviços aqui listados, a CONTRATADA desenvolverá atividade através das redes sociais e outras plataformas, publicando textos e vídeos, com conteúdos informativos e educativos.
    2. A CONTRATADA é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos conteúdos por ela distribuídos, veiculados e publicados, independentemente da participação do PRESTADOR na elaboração do conteúdo.
    3. O PRESTADOR declara-se ciente de que em momento algum, mesmo após finda a relação entre as partes, poderá reivindicar qualquer direito relativo ao conteúdo produzido e divulgado pela CONTRATADA.
    4. Todo o material será divulgado e permanecerá disponível para acesso a critério único e exclusivo da CONTRATADA, não tendo o PRESTADOR qualquer ingerência na gestão do conteúdo.
  11. Resolução
    1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.
    2. O PRESTADOR pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.
    3. O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA pode, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.
    4. O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo PRESTADOR e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.
    5. O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do PRESTADOR em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PRESTADOR de indenizar a CONTRATADA.
  12. Modificação do Termo:
    1. A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço.
    2. O PRESTADOR é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração, constituirá o seu consentimento para tais mudanças.
    3. Quando a ocorrer uma alteração substancial no presente Termo, o PRESTADOR será notificado por e-mail para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.
    4. No caso de discordância, o PRESTADOR não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.
  13. Declarações do Prestador
    1. O PRESTADOR declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.
    2. O PRESTADOR representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso à plataforma fornecida pela CONTRATADA.
    3. A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o PRESTADOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
  14. Atendimento ao Prestador
    1. A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao PRESTADOR por meio do endereço eletrônico: contato@vittude.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o PRESTADOR entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PRESTADOR deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.
    2. A CONTRATADA poderá entrar em contato com o PRESTADOR quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.
  15. Foro
    1. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.