A violência doméstica é um assunto urgente. Se você, que cuida dos colaboradores e colaboradoras, não está por dentro do tema, é melhor respirar fundo e correr atrás. 

Atualmente, no Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro horas (Fonte: Rede Observatório de Segurança). 

Além disso, dos 1206 feminicídios ocorridos em 2018, 88,8% foram vítimas de companheiros ou ex-companheiros. É o que revela o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Por conta disso, em 2022, entrou em vigor a Lei Federal nº. 14.448, que institui o Agosto Lilás como o mês de proteção à mulher em todo o país. O objetivo é tornar a questão uma responsabilidade de toda a sociedade e isso inclui as empresas.

Desenvolver ações de conscientização e sensibilização é fundamental, especialmente durante o Agosto Lilás, mês que comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. Mas, este é um assunto extremamente delicado e você deve tomar muito cuidado com a forma de abordá-lo. 

Neste artigo, você vai ver:

Agosto Lilás: como construir a campanha na empresa?

O grande papel das empresas no Agosto Lilás é aumentar a divulgação de informações sobre em caso de violência contra a mulher: as medidas que podem ser adotadas, as redes de suporte disponíveis e os canais para denúncia.

As empresas com uma cultura empresarial consciente podem fazer isso através de boletins, rodas de conversa, palestras, entre outras ações. 

O apoio às vítimas também pode ser promovido através do cuidado com a saúde mental das mulheres, já que a violência psicológica é ainda mais comum do que a violência física e atinge uma mulher a cada três segundos. 

Inclusive, vale lembrar que violência psicológica é crime desde 2021 pela Lei 14.188.

O objetivo deve ser instruir lideranças e colaboradores sobre como identificar e lidar com possíveis casos.

Para isso, é importante que as empresas se preocupem em desenvolver uma comunicação assertiva, sem medo de falar sobre o problema; mas, ao mesmo tempo, com o acolhimento necessário. 

Como já foi dito, a violência doméstica é um tema muito delicado, especialmente para as vítimas. Nesse sentido, é essencial contar com especialistas sobre o tema para orientar as estratégias de conscientização.

Que cuidados devem ser tomados?

A comunicação das campanhas do Agosto Lilás e ações de combate à violência contra as mulheres deve ser educativa e encorajadora, mas é preciso ter cuidado para não parecer coercitiva. 

As vítimas de violência encontram-se totalmente vulnerabilizadas e precisam, antes de tudo, sentir-se acolhidas e seguras até que tenham condições de realizar uma denúncia.

Muitas delas ainda dependem financeiramente dos companheiros, que quase sempre são seus agressores. Assim, denunciá-lo morando com o agressor é ainda mais perigoso, já que ele pode descobrir e as consequências, serem fatais para a vítima. 

Por isso, para que uma mulher possa realizar uma denúncia, ela precisa ter independência financeira ou ajuda de outras pessoas com quem possa dividir as obrigações domésticas e financeiras. 

É essencial pensar nisso no momento de planejar as ações e, mais ainda, na sua execução. Veja que o assunto é realmente muito profundo e, por isso, reiteramos a importância da consultoria com um especialista. 

Como a violência doméstica impacta as colaboradoras na vida pessoal e no trabalho?

A cartilha “Enfrentando a violência doméstica e familiar contra a mulher”, publicada pelo Governo Federal em 2020, evidencia a relação entre violência doméstica e a vida profissional da mulher. 

Baixa autoestima, problemas para dormir, transtorno de estresse pós-traumático e depressão são problemas que costumam acometer as vítimas. 

Com a saúde mental comprometida, é muito mais provável que essas mulheres tenham dificuldades no ambiente de trabalho e um obstáculo a mais para ascender na carreira, além das variáveis que já colocam qualquer mulher em desvantagem no mercado de trabalho.

Quais as consequências para a vida profissional das mulheres?

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Instituto Maria da Penha revelou que a violência contra a mulher gera prejuízo de R$1 bilhão para a economia brasileira.

As vítimas sentem o impacto diretamente em suas carreiras. As profissionais que sofrem violência doméstica ganham cerca de 10% a menos do que as que não passam por esse problema, segundo o estudo. 

O tempo de permanência em um emprego também é menor entre as mulheres vítimas de algum tipo de agressão doméstica. Em média, as trabalhadoras passam 78 meses empregadas no mesmo local. Já as profissionais violentadas permanecem 58 meses. 

Nota-se, portanto, que o combate à violência contra a mulher é também um objetivo importante para a produtividade empresarial. Veja a seguir sinais de alerta que as empresas podem identificar entre suas colaboradoras.

Sinais de alerta

Silenciamento e isolamento são sinais de alerta para violência doméstica, por isso é importante atentar para mudanças de comportamento e de interação social. 

Como não há dúvidas de que o problema afeta diretamente a saúde mental das mulheres e que isso compromete seu desempenho no trabalho, também podem ser considerados sinais de alerta quedas no desempenho sem outra explicação, aumento de faltas ao trabalho e maior dificuldade de concentração. 

É importante levar em conta que esses problemas podem ser decorrentes de outras causas e que não devem ser motivos para aumentar ainda mais o controle sobre o trabalho das profissionais.

A ideia é oferecer ajuda e contribuir para que o ciclo de violência seja rompido.

Nesse sentido, as empresas podem ficar atentas aos fatores de risco para violência doméstica. De acordo com a cartilha do Governo Federal, são eles:

• Isolamento social;
• Ausência de rede de serviços de saúde e proteção social bem estruturada e integrada;
• Pouca consciência de direitos;
• Histórico de violência familiar;
• Transtornos mentais;
• Uso abusivo de bebidas e drogas;
• Dependência afetiva e econômica;
• Presença de padrões de comportamento muito rígidos;
• Exclusão do mercado de trabalho;
• Deficiências;
• Vulnerabilidades relacionadas a faixas etárias, raça/etnia e escolaridade.

As empresas e as lideranças têm como contribuir para a diminuição desses fatores de risco viabilizando eventos presenciais ou online para informação e conscientização no Agosto Lilás. 

Além disso, o tema pode estar presente na estruturação de um programa de saúde mental, que vai abordar este e outros assuntos de maneira muito mais completa.

Também é possível proporcionar um ambiente de trabalho aberto ao diálogo e ao compartilhamento de experiências pessoais, desde que realizadas de maneira segura, facilitando que possíveis vítimas possam pedir ajuda.

Para isso, fazer eventos só com mulheres é muito importante. Assim como é a presença de 

Como ajudar a romper com o ciclo de violência?

Na violência doméstica, as agressões costumam acontecer em uma crescente e podem resultar em um feminicídio. Por isso, a ajuda precisa acontecer o quanto antes. 

Mas é importante lembrar que a quebra do ciclo de violência depende do rompimento de laços afetivos com uma pessoa importante na vida da mulher e, por isso, é preciso ser estratégico ao oferecer ajuda.

Para começar, as empresas e suas lideranças precisam modificar a forma como enxergam os colaboradores. 

Esperar que eles deixem seus problemas pessoais em casa, por exemplo, é uma atitude muito prejudicial, pois torna mais difícil para as vítimas pedirem ajuda. 

Além disso, cria uma barreira nas relações interpessoais, o que dificulta outros colaboradores e lideranças perceberem sinais de alerta. A ocorrência de violência doméstica, por si só, já contribui para o isolamento e silenciamento da vítima.

Para ajudar colaboradoras a romperem com o ciclo de violência, veja algumas estratégias que as empresas podem adotar.

Ações para apoiar e empoderar mulheres vítimas de violência doméstica no Agosto Lilás

agora que você já entendeu um pouco mais a importância de desenvolver ações para o Agosto Lilás e os cuidados que devem ser tomados, veja algumas possibilidades para a campanha:

Sensibilização da equipe

Ao pensarmos em Agosto Lilás e ações de combate à violência doméstica, o primeiro passo é a conscientização. 

Um ponto importante no processo de conscientização é incluir todas as pessoas, inclusive os homens. Afinal, a maior parte das agressões domésticas são cometidas por eles. 

Nesse sentido, é fundamental evidenciar que a Lei Maria da Penha não foi criada para favorecer as mulheres. Esse é um erro ainda bastante comum que o machismo e o patriarcado, ainda muito presentes na sociedade, pode gerar. 

Aliás, pessoas do sexo feminino também podem ser punidas por essa legislação, pois a Lei também protege casais de mulheres e mulheres trans ou travestis. 

Portanto, é preciso enfatizar que o objetivo da Lei Maria da Penha é apenas garantir às mulheres o mesmo direito que a maior parte dos homens já possuem: a segurança de não sofrerem violência doméstica e familiar. 

Isso porque menos de 10% dos crimes de violência doméstica coloca os homens como vítimas. 

Uma cartilha produzida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), endereçada aos homens, é um excelente material que as empresas podem recorrer para incluir o público masculino no Agosto Lilás e ações de combate à violência contra a mulher durante o ano inteiro. 

Rodas de conversa sobre o assunto

As rodas de conversa são muito importantes por diversos motivos. Elas são ferramentas úteis para promover o empoderamento feminino, o apoio às vítimas de violência doméstica, a saúde mental das mulheres e muito mais. 

Estimular e realizar esses momentos regularmente é uma forma muito eficiente de manter o assunto em discussão, mesmo após a finalização do Agosto Lilás e ações relacionadas.

Pode ser interessante fazer rodas só com mulheres, só com homens e com o público misto. Tanto homens quanto mulheres podem não se sentir à vontade em rodas mistas e, novamente, é essencial que ambos sintam-se seguros para conversar sobre o assunto, inclusive trazendo relatos pessoais se quiserem.

A partir disso, também é importante que os responsáveis pela saúde ocupacional procurem as pessoas que podem precisar de ajuda para orientá-las e acolhê-las. 

Workshop de planejamento financeiro

A dependência financeira é um dos fatores de risco para a violência doméstica. 

Um estudo realizado pela Unesp de Bauru, mostrou que 54% das mulheres vítimas de violência doméstica são dependentes financeiramente de pais, filhos ou cônjuge. 

Nesse ponto, além de oferecer treinamentos sobre educação financeira, ao pagarem suas funcionárias de maneira justa e equiparada ao salário dos profissionais homens, as empresas desempenham um papel fundamental no combate à violência doméstica.

Sem falar que fazer isso é também agir legalmente, pois recentemente foi aprovada a Lei 14.611/23, que prevê equiparação salarial entre homens e mulheres. 

Incentivo à formação de redes de apoio entre mulheres

Para as parcerias empresariais no combate à violência doméstica, o IMP traz outra solução relevante: a implementação do Comitê da Mulher na empresa. 

Além das rodas de conversa, ter um grupo de pessoas com treinamento especializado no assunto demonstra o quanto uma empresa está consciente sobre a gravidade da violência contra mulher e deseja combatê-la.

Por meio de um Comitê da Mulher na empresa é possível multiplicar os aprendizados sobre violência doméstica, detectar casos de colaboradoras que são vítimas do problema e entender como isso impacta o desempenho delas, além de acolher adequadamente essas mulheres.

Subsídio à sessões de psicoterapia

Sem o devido apoio psicológico, as trabalhadoras vítimas de violência doméstica terão maior dificuldade para pedir ajuda, realizar uma denúncia e superar os traumas após a resolução do problema. 

Pela dinâmica do ciclo de violência, muitas delas podem sentir-se culpadas. A verdade é que o agressor normalmente se utiliza de manipulação psicológica, gaslighting e outros meios para fazer com que a vítima sinta que a responsabilidade por qualquer problema no relacionamaento, é dela.

Isso destrói a sua autoestima e é um processo longo até recuperá-la. Na maior parte das vezes, não é possível fazer isso sem um acompanhamento psicológico. 

Por esta e várias outras questões, muitas empresas estão oferecendo subsídio à psicoterapia para colaboradores como parte de seus programas de saúde mental. 

Divulgar canais de denúncia e políticas públicas em defesa da mulher

Desde 2006, com a criação da Lei Maria da Penha, o Estado brasileiro tem criado mecanismos para garantir a proteção das mulheres. 

Outras leis também foram aprovadas depois disso e hoje existem mais espaços de acolhimento e denúncia às vítimas, bem como recursos mais efetivos para evitar os atos violentos. 

No entanto, muitos desses recursos não são conhecidos pela maior parte da população. É por isso que fortalecer a de canais de denúncia e políticas públicas é uma das ações mais importantes que as empresas podem realizar dentro do Agosto Lilás. 

No próximo tópico, descrevemos as principais leis brasileiras com foco na proteção das mulheres. 

Recursos de combate à agressão contra a mulher na legislação brasileira

A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006 e, segundo a cartilha do TJDFT, é considerada uma das legislações de proteção à mulher mais avançadas do mundo. Trata-se de uma lei muito completa, que garante apoio em todos os processos da denúncia:

1. A criação de Juizados especializados no assunto, o que deve garantir uma melhor compreensão de servidores da Justiça e de juízas e juízes sobre o problema, além fazer com que o processo judicial seja mais rápido;

2. Medidas protetivas de urgência;

3. A possibilidade da denunciante só poder solicitar o arquivamento do processo judicial perante a juíza ou o juiz, o que garante que ela seja ouvida com maior cuidado. Isso também pode evitar que o processo seja arquivado devido à ameaças, chantagens e intimidações;

4. A compreensão do problema a partir da questão de gênero.

Entre as medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha estão: 

• Restrição do porte de armas;
• Proibição ao agressor de se aproximar da mulher, dos filhos, parentes ou testemunhas;
• Afastamento do lar;
• Proibição de frequentar lugares pré-determinados.

Vale ressaltar que a polícia tem até 48 horas para enviar o pedido das medidas protetivas ao juiz, que também terá até 48h para decidir sobre a aplicação das medidas protetivas. 

Isso torna as decisões da Justiça mais rápidas, podendo evitar novas agressões e até um feminicídio. 

A Lei Maria da Penha também proíbe penas de multas ou cestas básicas e prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva do agressor quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.

Para realizar a denúncia, a mulher pode discar 180 ou ir até a Delegacia da Mulher mais próxima. 

Felizmente, essa não é a única lei brasileira que protege as mulheres. Desde março de 2015, está em vigor a Lei nº. 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio. 

Ela existe para tipificar os crimes de homicídio contra mulheres que acontecem no âmbito doméstico e familiar. Também é considerado feminicídio quando o assassinato envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. 

O assassinato de mulheres nessas condições é enquadrado como um homicídio qualificado e um crime hediondo com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Outro importante avanço da legislação brasileira foi a Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019. De acordo com essa Lei, os profissionais da saúde ficam obrigados a informar às autoridades policiais os casos de violência doméstica que chegarem nos estabelecimentos de saúde.

Vemos que a legislação brasileira avançou bastante no combate à violência contra as mulheres, mas boa parte da população não tem conhecimento disso. 

Por isso que o Agosto Lilás e ações de conscientização são tão importantes por parte de todos os agentes sociais, incluindo as empresas.

Como ajudar alguém que pode estar passando por uma situação de violência?

No Agosto Lilás e ações de combate à violência doméstica, o principal papel das empresas é compartilhar informações sobre o assunto, além de treinar líderes e outros colaboradores, como os profissionais de RH e saúde ocupacional, para identificar casos na empresa e saber como lidar com eles. 

Obviamente, essas ações devem acontecer o ano inteiro e não apenas durante o Agosto Lilás. 

A Vittude é uma referência nacional em saúde mental corporativa. 

Somos uma importante parceira das empresas no Agosto Lilás, oferecendo diversas soluções para conscientizar e combater a violência contra as mulheres. Ajudamos sua empresa a estruturar um programa de saúde mental pensando nas necessidades específicas da sua empresa, além de contar com um grande número de psicólogos que passaram por uma seleção rigorosa a fim de aumentar as chances de um desfecho positivo no tratamento psicoterapêutico.

Fale com um dos nossos consultores para saber quais podem ajudar a sua empresa.